O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, no início da tarde desta terça-feira (20), representantes do Conselho Regional de Medicina de Alagoas e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia. Os médicos demonstraram ao presidente Renan Calheiros preocupação com a deliberação dos dispositivos vetados na Lei do Ato Médico.

Pela manhã, o presidente Renan Calheiros recebeu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma nova proposta do governo para tentar chegar a um consenso com os médicos e os outros profissionais de Saúde. A ideia é garantir que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, ressalvando a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a classe de oftalmologistas não se viu contemplada pela nova proposta apresentada pelo governo e pede a derrubada de um dispositivo específico: o Artigo 4º, Inciso 9º.

Para o Conselho Regional de Medicina de Alagoas, o projeto de lei que institui o Ato Médico, tal qual como foi aprovado pelo Congresso, não reduz as prerrogativas dos profissionais das outras áreas de Saúde. “As prerrogativas dos outros profissionais de Saúde são preservadas até explicitamente pela lei”, disse o representante do CRM-AL.