Um relatório completo de todas as obras públicas de engenharia inacabadas e paralisadas há mais de um ano, nas quais a União tenha participação financeira, é o que pretende elaborar e entregar ao Congresso Nacional o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Para agilizar a tramitação da PLS 58, que institui essa nova atribuição para o conselho, esteve hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, acompanhado de outros representantes dessas categorias profissionais. O projeto encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado e aguarda a relatoria do senador Eduardo Amorim.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que irá se empenhar para dar prosseguimento célere à proposta. De acordo com o projeto de lei, que trata também da punição de engenheiros e agrônomos que atuam sem o devido registro profissional, cada conselho regional se responsabilizará pela análise das obras de sua região. Renan Calheiros acolheu a ideia de que o fornecimento de um banco de dados sobre o andamento das obras públicas inacabadas contribuirá para a transparência das ações do governo. Segundo o presidente do Senado, "o relatório contribuirá muito para a função fiscalizatória do Congresso Nacional". Ele acrescentou ainda que qualquer contribuição idônea que o Parlamento possa receber de ineficiência ou ilegalidade na aplicação do dinheiro público será de grande importância para melhorar a gestão dos órgãos governamentais do país.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado