O Decreto Legislativo 210/2013, que disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no início e ao final de cada legislatura, foi ratificado hoje pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL). A ajuda de custo vinha sendo paga a todos os deputados e senadores, no início e ao final de cada ano, independente de ser ou não fim de legislatura, sendo dessa forma conhecido como 14º e 15º salários. Aprovado na quarta-feira (27) pela Câmara, o projeto de autoria da senadora licenciada e ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR) já havia obtido a concordância dos senadores.

Durante a cerimônia, realizada no gabinete da Presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou seu compromisso com a austeridade e eficiência. De acordo com Renan Calheiros, a medida trará, sem dúvida, economia. Entretanto, frisou, mais do que economia, a decisão caracteriza o fim de um privilégio dos parlamentares.

"Em 2006 nós acabamos com as convocações extraordinárias. Naquela época o fim das convocações foi realmente uma economia bem maior porque essa gratificação era paga a todos os parlamentares e a todos os servidores das duas Casas do Congresso Nacional. Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade", declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Renan Calheiros (PMDB-AL) informou também, ao final da cerimônia de assinatura do decreto legislativo, que um planejamento estratégico sobre a necessidade de outros cortes será apresentado em 30 dias. "O objetivo é dar fim ao desperdício, à sobreposição de funções e de órgãos da Casa", afirmou.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado