Os senadores aprovaram nesta terça-feira (14) um requerimento que prevê calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07 de 2015, que trata da aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no comércio eletrônico. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o relator da PEC quando da tramitação anterior na Casa. A matéria será votada em Plenário em regime de urgência.

“Essa matéria, originária do Senado Federal foi aprovada aqui por unanimidade em dois turnos, ela foi emendada na Câmara dos Deputados, e volta para tramitar no Senado. O que pedem os líderes partidários? Como essa matéria já tramitou por várias comissões por unanimidade, foi votada duas vezes no Senado Federal, ela possa vir com calendário especial e possa ser apreciada rapidamente pelo Plenário do Senado Federal”, explicou Renan durante a votação do requerimento apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

­Na manhã desta terça-feira, Renan Calheiros recebeu representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, os membros do Confaz chegaram ao entendimento de que o texto da PEC nº 7, aprovado com alterações na Câmara dos Deputados, deve ser mantido. “O acordo foi feito no ano passado, mas a matéria acaba de chegar ao Senado. Então, apelamos ao presidente Renan Calheiros, para que o texto seja aprovado aqui na Casa conforme o que foi acertado da Câmara e que seja votado com urgência”, disse Tostes.

Ao voltar da Câmara, a PEC nº 7 foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Eunício Oliveira, que também defende a aprovação da matéria conforme o texto aprovado na Câmara. A PEC prevê que a regra para a distribuição do ICMS, aplicado no comercio não presencial, seguirá os mesmos princípios do comercio tradicional. Ou seja, caberá ao estado de destino a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino. A PEC diz ainda que a alteração na aplicação do ICMS deve ser feita de forma gradual, iniciando-se a partir de 2016, já com 40%, e se completando em quatro anos.