O presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, não emitiu nenhum comentário ou opinião no que tange a regulamentação da Emenda Constitucional promulgada no dia de ontem (08-05-2015).

O Congresso Nacional fará a regulamentação do tema, mas o Senador, como presidente de uma instituição, não antecipou nenhum juízo em torno do assunto, sendo improcedentes as ilações atribuídas ao Senador em alguns noticiários sobre supostas sabatinas. O controle da Constitucionalidade compete, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, que é a corte constitucional do País.

Assessoria de Imprensa Sendo Federal