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Meia-entrada também vai beneficiar pessoa com deficiência

Para o presidente do Senado, a aprovação do texto “fecha o ano com uma grande agenda cultural promovida pelo Senado”.
06/12/2013 11:10
Meia-entrada também vai beneficiar pessoa com deficiência

Meia-entrada também vai beneficiar pessoa com deficiência é o destaque da semana

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou para sanção o Projeto de Lei do Senado 188 de 2007, aprovado no Plenário na quarta-feira (4) que define regras para a concessão de meia-entrada nos eventos culturais e esportivos do país. A proposta estabelece reserva máxima de 40% dos ingressos dos eventos pela metade do preço para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos.

Um acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS) excluiu os idosos da cota de 40%. Os senadores entenderam que dessa maneira a nova lei não irá contra o Estatuto do Idoso, em vigor, que não impõe limite de bilhetes pela metade do preço para quem tem mais de 60 anos. A meia-entrada não se aplica aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

O benefício para estudantes e jovens de baixa renda já poderia ser concedido devido ao Estatuto da Juventude que entra em vigor em 5 de fevereiro de 2014. Para ter direito à meia-entrada, o estudante deve apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que terá modelo único, com padrão nacional e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei. Também deverá ter certificação digital pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Metade das características da carteira pode ser local e ela deve ser renovada a cada ano.

Meia-entrada também vai beneficiar pessoa com deficiência é o destaque da semana

Já o idoso tem que apresentar documento de identidade oficial e o jovem carente terá que estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto também estende o benefício às pessoas com deficiência e caso seja necessário estar acompanhado, este também terá direito à meia-entrada. A matéria segue agora para sanção presidencial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agradeceu a presença dos estudantes nas galerias que comemoraram a decisão. Para o presidente do Senado, a aprovação do texto “fecha o ano com uma grande agenda cultural promovida pelo Senado”.

 

Valorização

Na terça-feira (3) Renan Calheiros (PMDB-AL) participou da abertura da 8ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que acontece todos os anos na Casa. Foram três dias nos quais diversos espaços do Senado se transformaram em palco de atividades com portadores de deficiência como desfile de moda, teatro, música, cinema, exposição, debates, palestras, oficinas de livros e visitações guiadas voltados ao tema da igualdade e integração da pessoa com deficiência.

Além de Renan, participaram da abertura desta edição a senadora Ana Rita (PT-ES); os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Paulo Paim (PT-RS); o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Paulo Tonet Camargo; a atriz Bruna Linzmeyer, que faz a personagem autista Linda, na novela da TV Globo, Amor à Vida; a escritora Claudia Werneck; além de crianças da escola-classe nº 10, do Gama, região administrativa de Brasília, a 30 quilômetros do Plano Piloto.

No discurso, o presidente lembrou que esta iniciativa do Senado é uma maneira de apoiar o movimento do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta terça-feira, “com o propósito de contribuir, debater, oferecer novos marcos legais e promover a inclusão”. “Um dos maiores orgulhos da minha carreira pública foi ter incentivado a semana de valorização da pessoa com deficiência que hoje já é uma tradição da Casa. O Senado passou a ser uma instituição pioneira neste trabalho”, afirmou Renan.

Na terça-feira se comemorou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o presidente do Senado, defendeu o estímulo a uma cultura de inclusão na sociedade para os portadores de deficiência. “Gradativamente estamos evoluindo nesta discussão, especialmente no cumprimento da legislação específica, mas é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira, uma vez que as leis não têm caráter punitivo”, ponderou Renan na abertura da 8ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, que acontece todos os anos na Casa.

Renan Calheiros comentou a mais recente pesquisa do DataSenado sobre o tema, fechada na segunda-feira (2). “São dados animadores, mas trazem desafios”, avaliou. O fator positivo apontado pelos números, segundo Renan, foi o crescimento do número de pessoas com trabalhos remunerados - de 55%, em 2010, para 66,5% em 2013. De todos eles, 48,9% nunca se sentiram discriminados no ambiente de trabalho.

A maioria dos entrevistados - 53,4% - considera que as leis tornaram mais fácil a contratação da pessoa com deficiência, 79,4% apontam o bom cumprimento da lei que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar, pelo menos, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Já 73,8% disseram já ter feito algum curso de formação para aumentar sua chance de emprego. Os dados socioeconômicos também são bons: 93,2% têm ensino médio ou superior, 87,3% têm renda de até cinco salários-mínimos e 89,9% relatam nunca recusar trabalho com carteira assinada para, assim, garantir os benefícios do governo.

A pesquisa indica ainda que a mobilidade urbana continua sendo a grande dificuldade das pessoas com deficiências. Para 68,1%, a maioria dos prédios públicos de sua cidade não está adaptada às suas necessidades; 59,2% apresentam a mesma queixa em relação às ruas e calçadas. Para 46%, o transporte público de suas cidades não atende a pessoa com deficiência; porém outros 36,6% já se consideram bem atendidos nesse item.

O presidente do Senado também destacou o trabalho da atual Mesa Diretora para deixar o Senado mais acessível aos portadores de deficiência e citou mais de 30 intervenções, como a construção de rampas de acesso, indicações em Braille e recepção de visitantes também em linguagem de sinais. “O caminho é, cada vez mais, promovermos sensibilização e atuarmos sistematicamente em campanhas educativas, como o Senado Federal vem fazendo. Comemorar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma oportunidade importante para enfrentarmos a exclusão e tratarmos da promoção da acessibilidade e da remoção de todos os tipos de barreira existentes na sociedade, sejam físicas ou sociais”, defendeu Renan.

 

Aposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), participou também na terça-feira (3), no Palácio do Planalto, da cerimônia de regulamentação da Lei Complementar 142/2013, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. “Essa lei é reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas”, afirmou Renan Calheiros. Hoje, no mundo todo, se comemora o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Renan Calheiros celebrou a regulamentação da lei uma vez que ela foi aprovada graças ao empenho de vários senadores. A proposta, apresentada em 2005 pelo ex-deputado federal Leonardo de Mattos (PV-MG), chegou ao Senado em 2010 e foi aprovado em 2012. Pela nova lei, o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos contribuição e a mulher com 28. Se a aposentadoria for por idade, o homem aos 60 anos e a mulher aos 55 podem requerer, desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.

O decreto assinado na terça-feira define quais deficiências se enquadram nas categorias de grave, moderada e leve para os fins da nova lei. De acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 24% da população.

 

Pesar

Na quinta-feira (5), o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou ao Presidente do Conselho Nacional de Províncias da África do Sul, M J Mahlangu, nota de pesar pela morte do ex-presidente, Nelson Mandela, ocorrido na quinta-feira (5). Mandela morreu aos 95 anos devido aos graves problemas pulmonares causados pela tuberculose que contraiu em um período dos 27 anos em que ficou preso durante o regime de segregação racial naquele país.

No início da semana, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota lamentando a morte do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT). Para Renan, "a política brasileira perde um grande nome". Déda morreu na segunda-feira (2) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde estava internado para tratar problemas causados por um câncer no estômago e no pâncreas. Renan também lamentou a morte do Bispo Emérito de Volta Redonda e Barra do Piraí, dom Waldyr Calheiros Novaes. Renan lembrou que o Bispo "sempre foi uma referência que muito orgulha e inspira a todos". Dom Waldyr, que estava internado com infecção pulmonar na UTI desde meados de novembro, faleceu na manhã de sábado (30), de falência múltipla dos órgãos.

 

Portal das Comissões

Na quarta-feira (4) Renan Calheiros lançou o Portal das Comissões. O ambiente virtual, com a agenda dos projetos em tramitação e outros aspectos do trabalho das comissões, abriga itens que antes ficavam dispersos em vários ambientes diferentes. O objetivo é facilitar, atualizar e modernizar as informações das comissões e subcomissões do Senado.

“No que diz respeito a esse portal, o objetivo é ambicioso, pois além de facilitar o acesso às informações que até hoje se encontravam dispersas em um labirinto de janelas, links e sistema de busca, pretendemos em pouco tempo transmitir em tempo real as audiências das comissões”, explicou Renan na cerimônia de lançamento do Portal, que contou com a presença de vários senadores.

O Portal das Comissões se adapta a qualquer plataforma, o que permite o acesso por computador, tablet ou smartphone. A ferramenta foi projetada para facilitar o acesso dos que necessitam acompanhar a atividade e a votação dos projetos e relatórios das comissões; e também atender pessoas que não estão acostumadas com a linguagem da atividade legislativa. Todas as informações vão ser atualizadas no momento em que a comissão estiver reunida.

Renan Calheiros destacou o esforço dos servidores da Casa, principalmente do Prodasen, que trabalharam no desenvolvimento do Portal. “Além de dar maior celeridade aos nossos trabalhos legislativos e, administrativamente, racionalizar nossos recursos humanos e financeiros, temos tido constantemente a preocupação de fazer uso de ferramentas capazes de aproximar ainda mais o Senado da população brasileira”, lembrou Renan.

“Tais possibilidades, que há tão pouco tempo eram inimagináveis, se apresentam hoje como imprescindíveis para tornar o Senado mais transparente e aberto a toda a população. Esse é a nossa intenção com o Portal das Comissões”, observou Renan Calheiros, que anunciou também investimentos, em 2014, na modernização dos meios de divulgação do processo legislativo como a transmissão digital das sessões plenárias, das reuniões de comissões, do sinal da TV Senado e do parque tecnológico do Prodasen.

 

Bancadas

Renan Calheiros promulgou, também na quarta-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo 1.361 de 2013, que devolve um deputado federal para os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná; e dois deputados federais para os estados da Paraíba e do Piauí. O PDC susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu as vagas de 13 Estados na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014.

O TSE se baseou nos dados mais recentes de população do Censo de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para alterar as bancadas. O estado do Pará ganharia quatro cadeiras; Minas Gerais e do Ceará, duas vagas; e Amazonas e Santa Catarina teriam uma vaga. A distribuição das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados leva em conta a população dos estados em 1998.

“Estamos apenas restabelecendo um equivoco que o TSE cometeu”, disse Renan ao promulgar o texto. Ele também citou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Melo, que disse considerar a decisão do Senado Federal e da Câmara dos Deputados “fez prevalecer a lei maior do país, que é a Constituição Federal”.