Medida Provisória que amplia Bolsa Família é prorrogada por 60 dias

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quarta-Feira, 10 de Abril de 2013
10/04/2013 00:00

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), prorrogou por sessenta dias a Medida Provisória 607/2013 que altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A MP amplia o Bolsa Família e determina que, a partir de 1º de março de 2013, o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família, será estendido às famílias beneficiárias que apresentem renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 70,00. Nesse valor inclui-se a a renda familiar mensal acrescida dos seguintes benefícios financeiros: 

a) o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza; 

b) o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família; 

c) o benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de 2 benefícios por família. No dia 19 de fevereiro último, o presidente do Senado, Renan Calheiros, participou de cerimônia no Palácio do Planalto, ocasião em que a presidente da República, Dilma Rousseff, assinou a MP 607/2013. Com a medida, o governo pretende retirar 22 milhões de brasileiros da miséria.

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