Nesta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, logo nas primeiras horas da manhã, foi informado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pela Polícia Federal, no início do dia.

Renan Calheiros aguarda que o STF mande as informações sobre as investigações ao Senado, que deverá decidir sobre a prisão, conforme determina a Constituição.

“Cabe ao Senado Federal, na forma da Constituição, artigo 53, decidir o que fazer sobre a prisão. Essa é a primeira decisão que o Senado tomará, mas a partir das informações que receberá do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan, que vai conversar com os líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

O presidente lembrou que essa é uma situação inédita e que o Supremo tem um prazo constitucional de 24 horas para envio dos dados, mas, segundo Renan, o Supremo Tribunal vai antecipar a entrega. A prisão pegou os senadores de surpresa.

“Pegou de surpresa porque não havia sequer investigação formal contra o senador Delcídio do Amaral, mas nós ainda não temos as informações todas das investigações, mas vamos aguardá-las, em seguida, nós vamos ouvir os líderes e a Mesa do Senado Federal e decidir o que fazer”, enfatizou Renan.

Os senadores vão determinar o prazo para apreciarem a questão e se a votação, em plenário, sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral, será aberta ou fechada.

“A decisão caberá à maioria, a competência é da maioria sobre a decisão. O prazo que existe na Constituição é um prazo para suspensão de processo. O prazo para se resolver sobre a prisão, ele não existe. Então eu vou consultar os líderes para ver qual é o tempo razoável para nós deliberarmos sobre isso”, explicou Renan.

Sobre a denúncia de uma suposta interferência de senadores no STF para liberação de presos na Operação Lava Jato, Renan declarou que “se há uma coisa que precisa ser preservada, nas circunstâncias que nós vivemos no Brasil, é a separação dos poderes. Eu não vejo, sinceramente, a possibilidade de haver uma influência de um poder sobre outro poder. Da mesma forma, que vejo a necessidade de nós garantirmos a constituição no que se refere às garantias individuais.”

A sessão do Congresso Nacional prevista para às 11h30 desta quarta-feira foi transferida para às 15h.