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Magistrados querem adicional por tempo de serviço para evitar "desprofissionalização" da carreira

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
26/02/2013 00:00

A valorização da magistratura com a aprovação de adicional por tempo de serviço foi a principal questão tratada hoje, em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, por Nélson Calandra, à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): "É um sonho que resgata e reconhece a dedicação do magistrado", qualificou o presidente da entidade, ao argumentar que o subsídio de um juiz iniciante é exatamente o mesmo de um magistrado em final de carreira. A situação, prosseguiu, está produzindo a chamada "desprofissionalização" da magistratura, com o êxodo crescente de profissionais. O presidente da AMB veio acompanhando por juízes de vários estados do país e do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).

São 17 mil juízes no Brasil, de primeira e segunda instância, segundo Calandra, e muitos têm se aposentado de forma precoce por falta de incentivo. Ou ainda, têm prestado concurso, em muitos casos, abandonando a carreira para se tornarem cartorários, por ser mais compensador, ou ingressando na vida acadêmica. Exemplificou que não existe juiz para ocupar os cargos vagos no DF, por que o salário recebido não é suficiente para fazer frente ao elevado custo de vida em Brasília.

A questão está sendo tratada por Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2011) em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF). A proposição restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura.

"Vamos acabar com a vida democrática, se acabarmos com a magistratura", sublinhou o presidente da AMB, lembrando tratar-se da única carreira que vive apenas do subsídio, sem qualquer progressão horizontal, e que tem seus ingressantes proibidos, pela Constituição, de exercer a advocacia. Outra reivindicação apontada apelos magistrados foi o o direito de os juízes votarem para eleger o presidente dos tribunais de Justiça. Aguardando designação de relator na CCJ, a matéria tramita no Senado como a PEC 15/2012. A mudança "vai melhorar a gestão e a Justiça no Brasil", defendeu.

Calandra comentou várias outras questões como o debate sobre a redução das férias de 60 dias dos juízes e o projeto do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre mandato para presidentes do Supremo Tribunal Federal, manifestando a discordância da entidade em relação a elas. Alegou que é preciso somar e não " subtrair" e que não são propostas do tipo que vão melhorar a qualidade da Justiça no Brasil. Mas sim, uma dotação orçamentária suficiente para migrar a Justiça do mundo do papel, para o mundo da informatização.

 

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado