Nesta quarta-feira (15), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu os líderes partidários que concordaram em votar, na sessão do Plenário desta tarde, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que amplia o limite de enquadramento do Supersimples.

“A atualização do supersimples é muito importante para o Brasil e talvez seja o primeiro passo decisivo para nós sairmos da recessão, gerar emprego e levantar o astral dos brasileiros”, destacou Renan ao defender um “ incentivo para a microempresa num ano em que 150 mil microempresas saíram do Supersimples”.

Mais médicos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu apoio do presidente do Senado para que seja instalada a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga por mais três anos o Programa Mais Médicos. O senador também fez um apelo pela intercessão de Renan Calheiros junto ao Ministério da Saúde para que as prefeituras sejam orientadas a não dispensarem os médicos do Programa, o que já vem ocorrendo em algumas localidades, por acreditarem que o Mais Médicos será descontinuado.

O presidente do Senado disse que vai conversar com o presidente interino, Michel Temer, para assegurar a votação da medida provisória. A intenção de Renan Calheiros é “tranquilizar” a todos quanto à sobrevivência do Programa.

“Eu vou, durante a tarde, conversar com o presidente, por telefone, para que nós possamos dar uma garantia não só ao Mais Médicos, mas também ao Ministério da Saúde no sentido de que essa medida provisória será apreciada. Se for o caso de não ser apreciada em função do recesso, que não vai haver, o governo vai assumir o compromisso de reeditá-la” informou Renan.

Impeachment do PGR

O presidente do Senado anunciou que vai dar uma resposta, na próxima quarta-feira (22), sobre o pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolado na presidência do Senado nesta semana.

“Nos últimos anos, nós recebemos oito pedidos de impeachment do procurador-geral da República, eu já arquivei quatro. Ontem, recebi mais um, o nono. Eu vou analisar e, na quarta-feira, eu vou dar conhecimento do meu despacho”, comunicou Renan.

Segundo o pedido de impeachment, o procurador-geral da República deu tratamento diferenciado a políticos investigados pela Operação Lava-Jato em condições semelhantes. Para despachar sobre o pedido, que já foi enviado à Advocacia do Senado e à publicação, Renan Calheiros afirmou que “mais do que nunca, nós temos que ter preocupação com o papel institucional do Congresso Nacional”.

“O que não pode é haver dificuldade para o funcionamento institucional, porque, na semana que passou, nós estivemos na iminência de ter uma busca e apreensão do Senado para que o Ministério Público tivesse acesso a documentos que são públicos, de Comissão Parlamentar de Inquérito, documentos públicos. Então submeter o Senado, como instituição, a ter uma nova busca e apreensão de documentos públicos, isso não faz bem à democracia e não melhora o Brasil”, relatou Renan.

O presidente do Senado também voltou a defender a liberdade do parlamentar para emitir opinião.

“Os parlamentares são eleitos para ter opinião, para achar, você é eleito para achar, e você ter, isso, um entrave a achar, a ter opinião, na democracia, eu, sinceramente, jamais imaginei passar por esse estágio”, reforçou Renan.