Nesta quarta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu os líderes partidários para definirem as votações do Plenário desta tarde. Serão colocadas na pauta 10 matérias. O primeiro item será a Medida Provisória (MPV) 719/2016, que permite o uso do FGTS como garantia para crédito consignado e dispõe sobre a entrega de imóveis a União como forma de pagamento de dívidas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que reajusta os vencimentos da Defensoria Pública da União, depende de aprovação de requerimento de urgência para ser apreciado. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), adiantou que vai defender o exame da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como aconteceu com os demais reajustes aprovados no Senado. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta manhã.

Mais oito matérias deverão ser apreciadas. Sete já constam da Ordem do Dia. São elas: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que dispõe sobre a audiência de custódia; o PLS 490/2015, que permite contratação de pessoal por tempo determinado, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até o final do convênio, acordo ou ajuste; o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS nas operações internas com querosene de aviação; o PLS 798/2015, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras; o PRS 14/2014, que institui o Prêmio Jovem Empreendedor; o PRS 21/2014, que cria o grupo parlamentar Brasil-Indonésia; e o PRS 40/2016, que altera regras do Programa Jovem Senador.

Foi acordado para votação extra-pauta, o PLC 128/2015, que aumenta a pena para os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção (animais cuja criação se destina à obtenção de produtos com objetivo comercial), ainda que abatidos, e pune o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.