Em uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes partidários acertaram nesta terça-feira, 18 a votação de duas medidas provisórias, a MP 608, que implementa regras do acordo internacional Basileia 3 no sistema financeiro nacional e a MP 609, que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica. Os líderes também chegaram a um acordo e decidiram colocar em votação uma nova proposta de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O relator da matéria, senador Walter Pinheiro informou que foram feitas modificações pontuais, em relação ao texto rejeitado pela Câmara. O novo texto recebeu 41 assinaturas, número mínimo exigido para a reapresentação do projeto.

O texto de Walter Pinheiro mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, continua garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015. O bolo de arrecadação do FPE passa a ser corrigido pela variação do IPCA e 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente será distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

Outro critério alterado prevê que os estados com renda domiciliar per capita superior ao equivalente a 72% da renda média nacional sofrerão um desconto em seu coeficiente final. Já o limite mínimo de população ficou em 1,2%, o que deve atender aos estados menos populosos.

Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o FPE transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais aos Estados, e é a principal fonte de receita nas regiões mais pobres.

A expectativa é de que o novo texto do Senado seja discutido pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 25 de junho.

Indicados ao STJ
Durante a reunião, os líderes também receberam a visita de três indicados ao Superior Tribunal de Justiça Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Regina Helena Costa, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Rogerio Schietti Machado Cruz, Procurador de Justiça. Os três serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça e depois vão ter os nomes apreciados pelo plenário do Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado