“O texto [Código Brasileiro de Aeronáutica] precisa ser atualizado para refletir as grandes transformações da aviação civil nos últimos anos”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao assinar, nesta terça-feira (16), o ato de criação da comissão de especialistas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986.

Composta por 17 integrantes, a comissão terá 180 dias para apresentar um texto que será entregue aos senadores para tramitar como projeto de lei. “Esse prazo não é um prazo longo, mas nós entendemos que é um prazo que vai dar suficientemente para que a gente possa avançar nesse objetivo pra que tenhamos, ao final desse prazo, uma proposta, um anteprojeto de lei, que possa rapidamente tramitar nesta Casa e na outra Casa do Congresso Nacional”, estimou Renan.

O presidente do Senado lembrou que o Código é bastante abrangente, “de extensão similar ao nosso espaço aéreo”, define competências dos órgãos que atuam no setor; o uso do espaço e o tráfego aéreo; regras e funcionamento de aeroportos e registro de aeronaves; responsabilidades dos operadores e proprietários, entre outras questões. Renan Calheiros defendeu a modernização da legislação diante dos avanços da sociedade.

“O transporte aéreo no Brasil cresceu muito nas últimas décadas, com o aumento do poder aquisitivo da população e o surgimento de novas companhias. O incremento no número de passageiros sofreu um aumento de 40%. Com cerca de 2.500 aeroportos, entre os de grande e os de mínimo porte, o país está entre aqueles de maior tráfego aéreo, devido, sobretudo à nossa dimensão continental e carência de ferrovias e precariedade das rodovias”, enumerou Renan.

A comissão vai ser presidida pelo advogado, aviador e consultor em aviação civil, Georges de Moura Ferreira. A relatoria será da advogada, especialista em direito internacional, Maria Helena de Souza Rolim. “É muito importante a participação dos senhores, o Brasil lhes deverá muito por tudo isso”, elogiou Renan Calheiros se dirigindo aos especialistas.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, participou da solenidade e agradeceu o presidente do Senado pela iniciativa. “Nós estamos vivendo a civilização do conhecimento, com aeronaves e aeroportos com dispositivos totalmente diferentes daqueles que orientaram a concepção deste nosso Código, nós temos companhias aéreas com práticas absolutamente diferenciadas, em decorrência das transformações do mercado e da sociedade, portanto, nada mais justo que nós tenhamos um novo Código Brasileiro de Aeronáutica”, destacou o ministro.

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) será o relator do futuro projeto de reforma do Código de Aeronáutica. Aviador, ele presidiu a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil (CISTAC) que funcionou no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado em 2012. “A principal recomendação dos trabalhos da Subcomissão de Aviação Civil no Senado se cristaliza nesse momento com a criação e a instalação da Comissão que formulará o anteprojeto para reforma e modernização do nosso CBA”, concluiu Vicentinho Alves.