O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou, nesta quarta-feira (02), que o governo federal precisa cortar gastos. “O pressuposto do ajuste é o corte. Mais do que cortar despesas obrigatórias, o governo precisa dar eficiência ao gasto público. É isso que o país quer e cobra. O ajuste orçamentário a gente faz a partir daí”, explicou Renan.

Para Renan Calheiros, a criação de novos tributos para aumentar a arrecadação do governo não é a solução para o país sair da crise. “O povo brasileiro não aguenta mais elevação da carga e aumento de imposto e cobra do governo federal uma contrapartida que é a redução da máquina, o corte de ministérios, a redução de cargos em comissão. Este é o primeiro passo que tem que ser dado”, enfatizou Renan.

O presidente do Senado falou também sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016  e disse que o texto será submetido a uma rigorosa apreciação no Congresso Nacional. “Nós vamos recolher pontos de vista, emendas, apreciá-lo, discuti-lo. Eu acho até que se o Congresso tiver alternativas para a superação do déficit, melhor. Embora, não sendo papel do Congresso”, ressaltou Renan.

O PLOA 2016 prevê, com as estimativas para a arrecadação do governo e a definição dos gastos, um déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem. “O Congresso tem a responsabilidade de apreciar o orçamento, de qualificá-lo. Se o Congresso encontrar saídas, melhor. Mas o Congresso não tem responsabilidade”, disse Renan.

Supersimples

O presidente do Senado falou também sobre a aprovação do Supersimples. Na terça-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 25/2007, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou sistema unificado de tributação. “Temos ter bom senso, ponderação, equilíbrio. Nós precisamos, claro, fazer a reforma do ICMS, PIS/Confins. Precisam ser reformas neutras para simplificar. Precisamos também atualizar o Supersimples, mas de forma racional que atenda os interesses do Brasil”, declarou Renan.

Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que, somente em 2018, passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema.

O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.

Para as empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para inclusão no Supersimples. Com isso, serão permitidos os enquadramentos nesse modelo de tributação das empresas que tiverem renda bruta anualmente entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. Hoje, o limite para enquadramento é de R$ 360 mil a R$ 3.6 milhões.

Congresso analisa vetos presidenciais nesta quarta-feira

O Congresso reúne-se, nesta quarta-feira, para análise de vetos presidenciais. Temas polêmicos estão na pauta, como os vetos ao reajuste dos servidores do Judiciário, o que flexibilizou o fator previdenciário para cálculo de aposentadorias e o que estendeu a fórmula de reajuste do salário mínimo aos aposentados. “A sessão está convocada. Apenas impedirá a sessão a falta de quórum, mas ela está convocada para apreciar os vetos”, disse Renan.