O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou nesta terça-feira (23) a edição da Medida Provisória (MP) 677 de 2015, que renova contratos de compra de energia das empresas que usam muito energia elétrica, chamadas de eletrointensivas, da região Nordeste. A MP também cria o Fundo de Energia do Nordeste (FNE).

Renan participou da solenidade de lançamento do fundo, no Ministério das Minas e Energia, junto com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE); o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE); e a senadora Sandra Braga (PMDB-AM). O atual ministro de Minas e Energia é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

“É uma proposta boa porque resolve definitivamente o problema dos eletrointensivos. Cria um fundo para a área de energia do Nordeste. Essa MP é muito importante. Quando da derrubada do veto aos eletrointensivos, eu já havia alertado que essas indústrias que foram para o Norte, para o Nordeste, tiveram um preço da energia como política industrial. Quando se retira isso elas perdem competitividade e poderiam até deixar esses estados. Sempre defendi que mesmo com o necessário ajuste da economia, esse preço diferenciado não passava pela percepção de ser contra o Governo e sim a favor do país”, lembrou Renan.

Em março de 2015, durante a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que permitiria prorrogar até 31 de dezembro de 2042 alguns contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados entre concessionárias geradoras de serviço público, inclusive as sob controle federal, e consumidores finais, o presidente Renan Calheiros havia manifestado  preocupação.

A MP 667 prorroga os contratos com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) até 2037. O Fundo de Energia do Nordeste deve permitir a aplicação de R$ 13 bilhões de reais para a geração e transmissão de energia elétrica no país, dos quais, no mínimo, 50% vão ser na região Nordeste.  Os aportes ao fundo vão ser feitos pelas eletrointensivas.