A dívida dos Estados com a União é uma das maiores preocupações dos governadores. A crescente demanda por recursos foi expressa pelos participantes do encontro dos governadores com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para discutir um novo Pacto Federativo. A reunião foi realizada hoje de manhã no Salão Negro do Congresso Nacional.

Houve consenso absoluto em relação à questão da dívida dos Estados com a União. Os participantes defenderam que a redução dos juros cobrados venha acompanhada de uma redução do que é repassado mensalmente para pagar a dívida. Os governadores querem mais autonomia dos Estados, tanto para investimentos como para trabalhar com o custeio de áreas essenciais para a sociedade: saúde, segurança e educação.

Com relação ao pacto federativo, os governadores defendem a criação de um mecanismo para que o Legislativo não crie pressões no aumento do custeio do Governo, especialmente quando há indexação.
Discutiu-se também o fim da tributação pelo Governo Federal dos repasses feitos pela própria União aos Estados. Ainda que não haja um consenso em relação a uma nova divisão dos recursos, de acordo com os governadores, o assunto deve ser posto em discussão e trabalhado de forma a construir uma alternativa concreta para todas as partes.

Santa Catarina
De acordo com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a iniciativa de abrir o diálogo com os governadores deixa o Congresso Nacional no papel de protagonista, de fazer repercutir os anseios dos Estados. "Estamos aqui para fortalecer esse encaminhamento. Não podemos ser surpreendidos por novos aumentos de despesas. A questão do Piso Nacional da Educação, por exemplo, deixa os estados em situação temerária. É primordial que os estados tenham capacidade de investir e, assim, contribuir para o crescimento do país", ressaltou.

Mato Grosso do Sul
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, por sua vez, afirmou que a "Federação está acabando, os Estados estão à míngua. Os nossos clamores são para que a mãe União encontre o regime necessário de crescimento para os Estados". Segundo ele, após a promulgação da Constituição de 88, as receitas dos Estados foram minguando e as despesas aumentadas. Ele ressaltou que se não houver uma nova pactuação com o governo federal sobre a dívida dos Estados, a briga fiscal e a dos royalties acabarão por destruir totalmente as finanças de todas as unidades da federação.

Puccinelli apontou também outros problemas que afetam as finanças dos Estados. "A unificação do ICMS em 4% liquida o Centro-oeste, o Amazonas. Não queremos briga, queremos propor soluções práticas. É um clamor suprapartidário. A dívida dos estados é impagável, pagamos 15% da receita corrente líquida com a correção do IGPDI mais um índice que varia entre 6 até 9%, dependendo do Estado. Quando mais arrecadamos, mais temos que pagar a União. Temos aqui que lembrar que os bancos privados já se ofereceram para comprar nossas dívidas, pagaríamos 4% ao ano de juros para essas instituições. Por que não podemos fazer isso? Falta vontade política", asseverou o governador Puccinelli.

Pernambuco
Segundo o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, as 23 propostas de emenda à Constituição, que atualmente tramitam no Congresso, caso sejam aprovadas, irão comprometer ainda mais os orçamentos dos Estados – como é o caso do piso nacional da educação.

Pará
De acordo com o governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, os Estados e municípios precisam ter autonomia política e financeira. "Esse principio, presente em todas as constituições brasileiras, vem sendo, nos últimos dez anos, deteriorado num processo lento e gradual de fortalecimento do poder central e de enfraquecimento dos poderes estaduais e municipais", avaliou. Ele enfatizou que o prejuízo não é pago pelos governadores ou prefeitos, mas, sim, o povo brasileiro, por que não há dinheiro federal, estadual ou municipal. "O que há é dinheiro público e todos saem perdendo. E esse princípio, que é federal, tem como subproduto a horizontalidade política, que na esfera fiscal e tributária o ente estadual ou municipal não pode, em hipótese alguma, tributar este ente sobre pena de enfraquecimento do princípio básico da horizontalidade política", acrescentou.

Uma das soluções apontadas pelo governador paraense foi a redução a zero da alíquota do Pasep. Para Helenilson Pontes, o Pasep é um tipo de entulho tributário que vem passando ano a ano e foi criado nos idos dos anos 70, e vem sendo melhorado no esgotamento de Estados e Municípios. De acordo com ele, o Pasep representa 1% de todo o orçamento dos Estados e Municípios brasileiros, 1% de tudo o que Estados e Municípios recebem de royalties, enfim, 1% de toda a receita arrecadada pelos Estados e Municípios. "Precisamos fazer a renovação do Pacto Federativo. Isso faria com que estados deixem de devolver 1% de tudo o que arrecadam a União", avaliou o governador paraense.

Ceará
Cid Gomes, governador do Ceará, defendeu também a rediscussão do Pacto Federativo. "É fundamental a retomada permanente do tema para que muitos dos entraves que se acumulam na gestão dos Estados sejam resolvidos. Esse encontro é um ponto inicial para debater um pouco de nossos problemas", afiançou Cid Gomes.

A questão do financiamento das atividades públicas é fundamental, de acordo com o governador cearense. Há um grave problema que afeta a todos os Estados, afirmou. Os projetos, atualmente, quando beneficiam um Estado, acabam prejudicando outros. "Temos vários projetos que se um Estado ganha, outros perdem. É preciso que a União abra a mão de alguma coisa, para que isso não continue", afirmou. Cid Gomes, prestou solidariedade a presidenta Dilma que, segundo ele, tem feito o melhor para o Brasil. Entretanto, enfatizou, "o governo federal tem que ter mais sensibilidade com as demandas dos Estados".

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