Nesta quarta-feira (08), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu uma representação de governadores e secretários de fazenda estaduais para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que atualiza o limite de enquadramento do Supersimples, com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora da matéria.

“A proposta do Senado é imediatamente votar essa matéria que, sem dúvida nenhuma, poderá ser o primeiro passo, com a atualização, para retomarmos o crescimento da economia e gerarmos empregos no Brasil”, estimou o presidente do Senado.

Como projeto original recebeu várias mudanças e devido às peculiaridades de cada Estado, o grupo presente fechou um acordo e pediu prazo, até a próxima segunda-feira (13), para que todos os governadores e secretários de fazenda do país analisem o relatório e enviem sugestões à senadora Marta Suplicy. Em seguida, na terça-feira (14), o PLC será votado em Plenário.

“Estou muito otimista que nós faremos um bom acordo e teremos uma legislação que vai permitir ampliar os limites do Simples sem impactar as finanças do estado e contribuindo para a retomada do crescimento e geração de empregos, especialmente por parte das micro e pequenas empresas”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ao adiantar que as alterações foram “bem recebidas”.

A relatora ampliou o limite de enquadramento do Supersimples dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e reduziu o número de faixas de faturamento de 20 para 6. Além disso, propôs que o aumento das alíquotas incidentes sobre cada uma das faixas ocorra de forma gradativa, como ocorre hoje com o Imposto de Renda da Pessoa Física. Marta Suplicy sugeriu também a ampliação do prazo de parcelamento de débitos das empresas do Simples, de 60 meses para 120 meses, com possibilidade de redução de multas e juros.

“Isso foi uma coisa bastante boa, porque o que nós estamos vendo hoje é uma quebradeira muito grande e nós sabemos que, para gente conseguir injetar dinamismo na economia, nós precisamos de um projeto que realmente permita não só que eles não fechem, mas que se animem. Tem muito profissional liberal que está sendo despedido e gostaria de abrir sua pequena empresa e isso vai ajudar nessa direção”, avaliou Marta Suplicy.

Segundo projeções da Receita Federal, quanto à arrecadação, os municípios, que arrecadam o Imposto sobre Serviços (ISS), terão um ganho de estimado de R$ 54 milhões. Os estados, que arrecadam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), terão um incremento de R$ 105 milhões. A União, em contrapartida, terá uma perda de R$ 1,8 bilhão, mas abaixo dos R$ 16 bilhões inicialmente previstos.

Depois de aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O deputado Jorginho Mello (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa participou da reunião e afirmou que a expectativa é que os deputados aprovem o projeto como for enviado pelo Senado, uma vez que a Câmara participou com representante em todas as negociações.

Participaram da reunião, os governadores Renan Filho, de Alagoas; Paulo Câmara, de Pernambuco; Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal; Jackson Barreto, de Sergipe; e o secretários de fazenda Renato Vilela, de São Paulo; Ana Carla Abraão, de Goiás; George André Palermo Santoro, de Alagoas; e João Antônio Fleury Teixeira, do Distrito Federal.