O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou ao plenário da Casa, que se reuniu nesta quarta-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para tratar de temas comuns aos dois Poderes. “O encontro de trabalho versou sobre agendas comuns, notadamente na legislação da execução fiscal, depósitos judiciais e administrativos e precatórios. Alguns procedimentos para agilizar alternativas dos problemas foram iniciados. Entre eles a indicação de representantes do Congresso Nacional e dos governadores para participar do Fórum Nacional dos Precatórios, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou.

O Forum Nacional dos precatórios foi instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça em 2012 e tem como objetivo uniformizar e aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais brasileiros.

Renan Calheiros afirmou ainda que o CNJ irá indicar integrantes para acompanhar os trabalhos da Comissão de Juristas da Desburocratizacão (CJD) constituída no âmbito do Senado Federal para simplificar e agilizar procedimentos administrativos. O objetivo é dar maior eficiencia a gestão pública no país.