O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), entregou nesta segunda-feira (13) à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), documento no qual solicita que seja inserido, como meta, no texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PLDO), prioridade para medidas que tragam geração de emprego e renda.

A preocupação do presidente do Senado se dá devido à pesquisa recente do IBGE que aponta aumento da taxa de desemprego para 8,1% no trimestre de março, abril e maio deste ano. O índice, considerada a maior desde 2012, equivale a 8,2 milhões de pessoas sem ocupação formal.  “O desemprego tem se agravado no Brasil e é fundamental que nós tenhamos na LDO políticas públicas capazes de garantir a redução da meta do próprio desemprego”, esclareceu Renan.

Outra prioridade para 2016, que Renan Calheiros formalizou junto à CMO, é a implementação de programas de crédito nos bancos oficiais que favoreçam a criação de mais postos de trabalho, como o financiamento a micro e pequenos negócios no país.

“Esse segmento é o que mais emprega no Brasil e começa a ser diretamente afetado. Isso tem uma grande repercussão. É evidente que essa desoneração da folha de pessoal entra no mesmo contexto, de agravamento da circunstância econômica que combina inflação alta com desemprego também alto”, avaliou o presidente do Senado.

Renan anunciou que vai reunir os líderes partidários esta semana para definir um calendário de votações para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57 de 2015, que permite voltar a onerar a folha de pagamento. A estimativa do governo é que o fim da desoneração aumente a arrecadação em R$ 1 bilhão por mês.  A matéria foi alterada na Câmara dos Deputados e a desoneração ficou mantida para quatro setores: empresas telecomunicações, transporte, call center e de calçados.

O líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acenou com um acordo para os líderes durante a sessão plenária desta segunda-feira. Caso o texto seja aprovado como veio da Câmara, o governo se compromete em acatar outras alterações que poderiam estar no texto. Os líderes da oposição anunciaram que não concordam com a proposta do líder do governo.

“A solução desse problema [crise econômica] aumentando impostos, sem dúvida, vai agravar ainda mais este cenário que já é grave pelas demissões. O projeto [PLC 57/2015] aumenta impostos, aumenta o custo de produção e a sua implementação agora, sem nenhuma política industrial, sem uma lógica, sem planejamento, vai agravar ainda mais a situação que já bastante grave”, acredita Renan.

Em relação à votação do PLDO para 2016, no plenário do Congresso Nacional, o presidente Renan Calheiros explicou que será necessário votar primeiramente os vetos que trancam a pauta. A previsão é que o texto seja votado na comissão mista até o final desta semana.