O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), rapidez na votação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC74/15), já aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando apreciação dos senadores. Os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

De acordo com texto, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020 dentro de um regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida.

Para o vice-presidente da FNP, prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, “essa é uma tentativa de evitar prejuízos aos municípios, já que os Tribunais de Justiça, em breve começaram a cobrar esses precatórios em decisão do Supremo Tribunal Federal.

A FNP alerta ainda a importância de aprovar a PEC sem alterações a fim de evitar que a matéria retorne para nova apreciação dos deputados. Renan Calheiros afirmou aos prefeitos que submeterá aos líderes partidários a urgência do assunto. Participou ainda da reunião a prefeita do Guarujá Maria Antoniela, também vice-presidente da FNP.