Nesta terça-feira (18), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que coloque em votação o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que trata da reoneração da folha de pagamento, com um aumento igual para todos os setores, conforme as exceções aprovadas na Câmara dos Deputados. Skaf veio acompanhado por 44 entidades empresariais e disse que a opinião defendida representa a unanimidade dos 56 setores afetados com o projeto.

“Todos os setores estão aceitando um aumento de 50%. Onde é 1% sobre o faturamento passaria a 1,5%, onde é 2 passaria a 3%. Isso não é aumento de 1 ponto, é aumento de 50%”, explicou Skaf que acrescentou que alguns produtos da cesta básica teriam mantida a alíquota de 1% sobre o faturamento. Ainda assim, o presidente da Fiesp garante que o governo teria R$ 11 bilhões de redução da renúncia fiscal.

O benefício da desoneração foi criado em 2011 e permitiu que setores da economia trocassem a contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto original aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O projeto que veio da Câmara dos Deputados excluiu alguns setores dessa regra geral com um reajuste menor na desoneração. O substitutivo aumenta a taxa de 2% para 3% nos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros.

Na alíquota de 1%, haverá aumento para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; na produção de ônibus; e nas confecções.

O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Se o aumento linear for aprovado no Senado, as mudanças terão de ser analisadas pelos deputados. Para fazer valer a ideia, os empresários se encontram nesta tarde com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois retornam ao Senado, para uma conversa com os líderes partidários e o relator do PLC no plenário, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O presidente do Senado destacou que a conversa é muita importante para se decidir como a matéria vai ser encaminhada ao longo do dia. “Como não houve acordo, em função disso, se postergou deliberadamente a votação até que ela começou a trancar a pauta do Senado”, disse Renan Calheiros. Segundo ele, são três as possibilidades de votação: “o primeiro cenário é votar o texto originário do governo; o segundo, é votar o texto da Câmara; e o terceiro é emendar o texto da Câmara”, concluiu.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015 tramita em regime de urgência e é o primeiro item da pauta da ordem do dia de hoje.