O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu esta semana em Plenário a votação de duas propostas que pretendem estimular a educação no país, do ensino fundamental ao superior. Na terça-feira (25), os senadores aprovaram a Medida Provisória 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Por meio do fundo, o Ministério da Educação concede empréstimos a juros mais baixos para os alunos de instituições de ensino superior privado. Segundo dados do Ministério da Educação, a procura pelo Fies cresceu nos últimos três anos, quando os juros foram reduzidos de 6,5% para 3,4% ao ano; e o prazo para quitação da dívida dos estudantes, que antes era de duas vezes o período do curso, foi ampliado para três vezes. A matéria seguiu para a promulgação.

Na quarta-feira (26), foi aprovado no Plenário o Projeto de Lei Câmara 98/2013. A proposta, que torna mais rigoroso o processo de fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas “veio em muito boa hora”, disse Renan Calheiros.  “No Brasil existem hoje 151 mil alunos matriculados em 1.253 estabelecimentos de ensino. Por isso a importância desse projeto”, completou o presidente do Senado. Pelo texto, para que uma escola dessas áreas seja fechada, é necessário o aval do órgão normativo do sistema de ensino, como os conselhos municipais e estaduais de educação. O texto segue agora para sanção.

Plano Real

Renan Calheiros presidiu na terça-feira (25) a sessão solene do Congresso Nacional realizada para comemorar os 20 anos do lançamento do Plano Real. No discurso feito durante a cerimônia, afirmou que o fim da inflação e a conquista da estabilidade econômica com o Plano Real, implantado em julho de 1994, foram “um marco da economia de nosso país”.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o plano conseguiu interromper um perverso ciclo inflacionário de décadas e criou as bases fundamentais para o crescimento econômico de longo prazo. “O Plano Real foi também primordial para a modernização da economia, o que proporcionou o início de credibilidade externa para o nosso país”, explicou.

“Antes do Plano Real, o brasileiro padecia com uma das inflações mais galopantes do mundo. O aumento dos preços de bens e serviços comercializados era assustador, inquietante para todos, especialmente para pais e mães de família. Resultado disso é que havia cada vez mais zeros nas notas de cruzeiro e menos dinheiro no bolso do cidadão”, lembrou o senador.

Renan Calheiros ressaltou que nunca é demasiado repetir que entre 1965 e 1994 acumulou-se uma inflação de 1,1 trilhão. “Uma hiperinflação de 16 dígitos e, neste mesmo período, o País cortou nada menos do que 12 dígitos da moeda nacional. Quando as várias tentativas de estabilização no índice dos preços desandaram, na maioria das vezes baseadas no congelamento de preços, a inflação atingiu patamares superiores a 1000% ao ano”, disse.

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também participou da sessão comemorativa dos 20 anos do Plano Real. Na oportunidade, recebeu das mãos de Renan Calheiros a Medalha Ulysses Guimarães, concedida pelo Congresso Nacional aos que se destacaram na Assembleia Nacional Constituinte. Por motivos pessoais, o ex-presidente não pôde participar da sessão de entrega realizada em outubro do ano passado para comemorar os 25 anos da Constituição.

“O presidente Fernando Henrique, não apenas na Constituinte, foi um pioneiro nas reformas e na mudança do perfil socioeconômico do Brasil. O país deve muito a ele e a sua visão estratégica”, disse Renan durante a entrega da medalha.

Esforço concentrado

O presidente do Senado definiu ainda na terça-feira (25) a lista dos projetos prioritários para a serem votados no Plenário e nas comissões permanentes. As sugestões vão ser discutidas com todos os líderes dos partidos em reunião futura. O Senado analisa hoje 3.558 matérias. Na reunião entre Renan e os presidentes das comissões ficou decidido que na primeira semana de junho haverá esforço concentrado no Senado para agilizar as votações.

Os senadores também decidiram o calendário das sessões deliberativas e não-deliberativas deste ano; a realização de sessões temáticas e fixaram ainda para até o próximo dia 31 de março o prazo para a escolha da política pública que cada comissão deverá avaliar em 2014. “O trabalho de avaliação é uma demonstração sobeja de como o Congresso tem sensibilidade política e pode colaborar para sugerir, corrigir equívocos e pôr em prática soluções para as políticas públicas”, disse Renan aos 12 parlamentares presentes na reunião, entre presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes e líderes no Senado.

Sobre as sessões temáticas, ficou decidido que a primeira, marcada para o próximo 26 de março, discutirá Segurança Pública. “Esta questão é uma das grandes angústias nacionais”, observou Renan Calheiros. Os outros temas são mobilidade urbana e educação e trabalho, em datas a serem definidas.

Os parlamentares discutiram sobre as propostas que já podem ser prontamente votadas no Plenário. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rego (PMDB-PB), apresentou durante a reunião uma lista com 27 projetos, muitos deles sobre a proteção de crianças, adolescentes e portadores de deficiência. Também comunicou que a CCJ já decidiu que a política pública escolhida para avaliação este ano será o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), participou da reunião e apresentou uma lista com propostas prioritárias; entre elas a que exige curso superior para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que determina a emissão de documentos de identificação pessoal com código de barras e o que iguala os salários entre homens e mulheres.

O presidente Renan Calheiros também apresentou uma lista com os projetos que considera importantes para votar este ano e durante a sessão deliberativa comunicou ao Plenário alguns dos temas que podem compor a pauta nos próximos meses, como o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a revalidação automática de diplomas de alunos, que estudam em universidades estrangeiras; a prestação de serviços por beneficiários de bolsas de estudos de programas da União em estabelecimentos públicos de educação básica; a obrigatoriedade dos municípios criarem brigadas de incêndio, quando não houver contingente do Corpo de Bombeiros; a proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados; a competência privativa do Senado para decidir acordos e tratados internacionais; e a criação do padrinho legal, que fica responsável pelo sustento e manutenção de menores; entre outras propostas.

Mesa Diretora

O presidente do Senado, Renan Calheiros reuniu na quarta-feira (26) a Mesa Diretora do Senado. Os senadores decidiram nomear 90 aprovados no último concurso público do Senado Federal, dos quais 75 foram publicados no Diário Oficial da União do mesmo dia. Outros 15 aprovados vão ser nomeados nos próximos dias.

A decisão de fazer as nomeações ocorre para suprir o grande número de aposentadorias nos últimos dois anos. No biênio 2012/2013, 477 servidores se aposentaram. Neste ano, estão previstas 280 novas aposentadorias. As nomeações representam menos da metade dos cargos vagos no Senado.

Os novos servidores serão distribuídos em 14 setores onde estão as maiores carências da Casa Legislativa. Serão supridas vagas nas áreas de processo legislativo, consultoria legislativa, consultoria de orçamento, informática, administração e polícia legislativa.

A Mesa Diretora também confirmou a venda da folha de pagamento do Senado para um consórcio formado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O valor da operação é de R$ 100 milhões e será pago pelos bancos na proporção de 1/3 e 2/3 respectivamente. Os recursos devem ser utilizados, segundo orientação dos integrantes da Mesa, na atualização do Prodasen, para reduzir defasagens tecnológicas; na modernização das comissões permanentes; e na centralização administrativa de setores do Senado.

Agenda

Na terça-feira (25), Renan Calheiros recebeu um grupo de representantes dos condutores de lanchas na região de Maragogi, município a 125 km de Maceió, litoral norte alagoano. O local é ponto de partida para a visitação dos arrecifes de coral que na maré baixa formam piscinas naturais. Os lancheiros pediram a Renan apoio para a tramitação de um projeto de exploração turística sustentável que será apresentado no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBios), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

Renan Calheiros recebeu uma cópia do projeto e se comprometeu em colaborar no que fosse possível para agilizar a aprovação das propostas contidas, entre elas limitar a emissão de alvarás para 60 lanchas e a implantação de rodízios entre os lancheiros nos passeios aos arrecifes. Também na terça, o presidente do Senado participou da cerimônia de posse do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que assumiu uma das vagas destinadas à Advocacia.

Na quarta-feira (26) o presidente do Senado Federal recebeu a visita do empresário Josué Gomes da Silva, acompanhado pelo filho Josué Alencar, e participou da posse da nova administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o biênio 2014-2016. Na presidência assumiu o ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que fez parte do Ministério Público e da Justiça Estadual em Minas Gerais.