O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, na noite desta terça-feira (21), o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, e o conselheiro da Câmara de Educação Superior, Luís Roberto Curi. Os acadêmicos disseram ao presidente Renan Calheiros que são contrários à revalidação automática de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras, mas defenderam um sistema que garanta rapidez e transparência para o reconhecimento desses diplomas, sem prescindir de uma avaliação prévia do conhecimento adquirido pelo estudante. Segundo José Fernandes, há cerca de 100 mil brasileiros que concluíram cursos fora do país e esperam a validação do diploma.

MP 614/13

A presidente da SBPC, Helena Nader, comemorou a edição da Medida Provisória 614/13, que corrige alguns pontos da Lei 12772/12 - que trata da carreira docente nas Universidades Públicas Federais -, como a volta da exigência de diploma de doutorado para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. Helena ressaltou, no entanto, que ainda falta aprimorar a Lei 12772/12, e que isso pode ser feito com emenda ao texto da medida provisória. "É preciso tornar a Lei 12772/12 compatível com a Lei de Inovação, possibilitando ao professor de dedicação exclusiva desenvolver projeto de pesquisa, desde que sem prejuízo das atividades de ensino", defendeu.

Helena Nader aproveitou a oportunidade para elogiar o presidente Renan Calheiros(PMDB-AL), pela condução da votação da MP dos Portos.

"Renan Calheiros deu uma lição de democracia ao conseguir aprovar no Plenário em apenas um dia uma matéria de interesse estratégico para o país. O Brasil agradece", afirmou Nader.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado