O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira 17, que o Congresso Nacional deve atuar firmemente para favorecer o ambiente de negócios no Brasil, combatendo a burocracia e incentivando o debate com as lideranças sociais e empresariais. Durante um almoço organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo, Renan disse que o diálogo com o empresariado é fundamental porque fortalece a parceria entre o Parlamento e a indústria nacional.

Na presença de vários empresários, Renan manifestou a preocupação do mercado e da população brasileira com a volta da inflação. O presidente do Senado afirmou que o assunto deve ser prioridade do governo e destacou que o Congresso vai fazer sua parte para evitar qualquer turbulência econômica, especialmente na questão da votação dos vetos.

"O Congresso pode e deve ajudar. Agora mesmo, em relação ao equilíbrio fiscal, caberá ao Congresso uma manifestação sobre o estoque de mais de 3 mil vetos que se acumularam no Parlamento. Mais de 1.600 terão sua prejudicialidade declarada, mas outra quantia considerável precisará de deliberação, neste ponto é necessário cautela, já que alguns deles podem fortalecer ou enfraquecer o equilíbrio fiscal. O Congresso Nacional deve a todo custo evitar a inconsequência fiscal," afirmou Renan.

Renan garantiu que os parlamentares estão ansiosos para contribuir com medidas legislativas que facilitem o ambiente de negócios no Brasil. O presidente do Senado explicou que o Congresso estuda a adoção de um sistema de votação em regime especial para projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial, o que Renan chamou de "Brasil Mais Fácil". "Pretendemos criar "Leis Expressas", que possam ter tramitação acelerada nas duas casas. São leis, já em tramitação ou que poderão ser propostas, para aumentar a segurança jurídica, a previsibilidade nos negócios e combatam o excesso de burocracia. A grande maioria delas se situa no campo da microeconomia não demandando quorum qualificado", disse.

Renan Calheiros destacou que entre as queixas mais recorrentes do setor produtivo estão a alta carga tributária e o aumento da burocracia, que se constitui uma grande barreira para montar os negócios no Brasil.

"Não é fácil vencer a burocracia, mas nossa obrigação é tentar. Apesar da burocracia, o Brasil segue como a sétima economia do mundo. Isso significa que, mesmo com oscilações no próprio PIB, preservamos nossas potencialidades. Potencialidades que precisam ser materializar sob pena de neutralizarmos os avanços obtidos até aqui. Neste segmento há um enorme campo a ser trabalhado", afirmou.

Diálogo com o Congresso
Os empresários ressaltaram o papel estratégico do Congresso nas relações entre o setor produtivo e o governo. Eles pediram a Renan a votação do projeto de lei nº 792/07, que trata do pagamento a pessoas, empresas e instituições, que desenvolvam ações em prol do meio ambiente. A proposta, que foi apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Perguntado pelos empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, minimizou as vaias sofridas pela presidente da República Dilma Rousseff na abertura da Copa das Confederações no último sábado (15), em Brasília. "Quando um presidente da República se dispõe a participar de uma solenidade pública tem que estar preparado para o que der e vier, essas manifestações são naturais. A democracia nos ensina a conviver com essas manifestações", disse o presidente do Senado.


Projetos
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), citou alguns exemplos de projetos que tramitam no Congresso Nacional e tratam de políticas importantes para o setor empresarial e de investimentos. Entre as propostas está a que permite a compensação de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos a quaisquer impostos e contribuições, inclusive previdenciária. Renan Calheiros também destacou a proposta que cria um novo tipo de sociedade anônima de capital fechado e simplificada. No segmento trabalhista, Renan anunciou dois projetos: a regulamentação do trabalho terceirizado e a inciativa que permite a realização de horas extras para trabalhadores com jornada inferior a 44 horas, o que hoje vedado é pela legislação.

Segurança pública
O presidente do Senado foi questionado sobre a questão da segurança pública no Brasil. Renan disse que o modelo implantado no país está completamente esgotado e ele defendeu a regulamentação do artigo 144 da Constituição Federal. "Precisamos definir quem vai presidir o inquérito policial, no mundo todo temos o juizado de instrução, que funciona muito bem. Precisamos ter a atuação da Policia e do Ministério Público de forma mais definida, configurar melhor o inquérito policial com uma espécie de juizado de instrução para que possamos dar as respostas que a sociedade nos cobra nessa questão", esclareceu.

Votações secretas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se manifestou também sobre as votações abertas no Congresso Nacional. "Sou favorável, contanto que sejam desta forma em todas as instâncias. Há 18 modalidades de votos secretos dentre os poderes da República", afirmou Renan Calheiros. Indagado ainda sobre o que pensa sobre a realização de sessões fechadas em Comissões, como a que ocorreu na de Direitos Humanos e Minorias, Renan afirmou que "não concorda".

"A transparência que a sociedade cobra não permite que convivamos com fatos como esse", disse Renan. Ele afirmou que no Senado essa crise não aconteceu porque os líderes previram a possibilidade de ocorrer. "Chamei setores do PT e avisei que se eles não indicassem candidatos para a Comissão de Direitos Humanos ela ia ficar na mão de pessoas que pensam como as da Câmara", disse o presidente do Senado.

Medidas provisórias
O número excessivo de Medidas Provisórias (MPs) que chegam para ser votadas foi também abordado no encontro dos empresários com Renan. "Vivemos a efervescência da democracia. Estamos modelando a democracia brasileira, não só na relação com o executivo, mas com o Judiciário", afirmou. Perguntado pelos empresários, o presidente do Senado, Renan Calheiros, minimizou as vaias sofridas pela presidente da República Dilma Rousseff na abertura da Copa das Confederações no último sábado (15), em Brasília. "Quando um presidente da República se dispõe a participar de uma solenidade pública tem que estar preparado para o que der e vier, essas manifestações são naturais. A democracia nos ensina a conviver com essas manifestações", disse o presidente do Senado.

A reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMBD-AL), com os empresários faz parte dos almoços-debate que reúnem mensalmente os filiados do LIDE para discutir com representantes e autoridades do poder público, temas sobre desenvolvimento econômico, ética e gestão. Entre os convidados, já figuraram personalidades de destaque do cenário político nacional, como a presidente da República, Dilma Rousseff; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; além de ministros de Estado, governadores e presidentes de grandes empresas e autarquias federais.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado