O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço das atividades durante o ano de 2015. Na sessão plenária de quinta-feira (17), Renan Calheiros enfatizou a disposição do Senado em perseguir o tripé eficiência, economia e transparência, apesar da crise econômica e política.

O presidente do Senado destacou que o Parlamento não se omitiu em oferecer caminhos para a melhoria do cenário nacional. No total foram aprovados mais de 1500 projetos em 2015. “Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, abrimos mão de iniciativas em função do resultado e encaminhamos pautas e projetos de interesse do País”, disse.

Renan lembrou que a Casa retomou prerrogativas na análise de várias matérias como no caso dos vetos presidenciais e das medidas provisórias, em que não são mais permitidas o oferecimento de matérias estranhas ao texto, os chamados “jabutis”, além da fixação de prazo mínimo para a apreciação pelo Senado.

O presidente elencou a aprovação de matérias importantes em ano de crise como o orçamento impositivo e as matérias do ajuste fiscal. “Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotadores da Nação como alguns poucos pretenderam, o Congresso, como um todo, soube, no momento em que foi chamado para tal, pôr fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas bombas”, assinalou.

Renan Calheiros destacou o papel mobilizador do Senado como espaço de debates e enfatizou que durante o ano, a Casa foi palco de reuniões com empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas como o pacto federativo, terceirização, ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, da reforma política, entre outros.

Também como iniciativa do Senado, foi concluída a reforma do Código de Processo Civil, a ampliação da Lei de Arbitragem, o Código do Usuário do Serviço Público e a Lei de Mediação, que funciona como instrumento de resolução de conflitos.

Na pauta tributária, Renan Calheiros avaliou como avanços importantes para o país a convalidação dos incentivos fiscais, a mudança do indexador das dívidas estaduais, que começa a vigorar em janeiro de 2016, e o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico.

Renan Calheiros enfatizou ainda os avanços na reforma política como o financiamento privado de campanha, as novas regras para fusão de partidos, a reserva de vagas para mulheres, a federação de partidos e a proibição das coligações nas eleições proporcionais.

Na questão do gênero, foram aprovadas matérias importantes como o feminicídio, o programa de combate ao bullying, a licença gestante em casos de adoção, a igualdade de condições para mulheres registrarem os filhos e regulamentamos a investigação de paternidade.

“No campo social fizemos muito e, eventualmente, até não fazendo, procuramos não debilitar o trabalhador em um cenário de crise. Exemplo disso foi a tramitação, sem sofreguidão, da proposta que pretendia liberar geral a terceirização. Vamos regulamentar o trabalho dos 13 milhões de brasileiros terceirizados sem o chamado liberou geral. Trabalhamos também para que o ajuste não afetasse apenas os mais pobres e a classe média. Regulamentamos e promulgamos integralmente proposta desta Casa estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, último resquício escravocrata de nossa sociedade já em vigor desde outubro do qual muito me orgulho. Propusemos em primeiro de maio o pacto nacional em defesa do emprego que, posteriormente, se tornou o programa de proteção ao emprego do governo”, observou.

"Mais recentemente, abrimos a janela da migração partidária por tempo limitado. E a própria promulgação dependerá de um acordo – esse foi o compromisso – com os líderes para que ela possa valer por tempo determinado porque nós chegamos a um grau de deterioração tal na política brasileira, e isso dificulta demais o Brasil, muitas vezes atravanca a vocação do País. Nós chegamos ao ápice, senador José Agripino, da degradação da política. Recentemente, por decisão judicial, um novo partido, o Partido da Mulher, filiou 27 deputados homens. E a janela funcionava apenas para este e para outro partido. Foi nessa condição, para evitar esse excesso que dificulta a democracia – porque dificulta a formação de maiorias no Parlamento – que nós votamos aqui a chamada janela constitucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes", lembrou.

Renan Calheiros ainda destacou a modernização administrativa empreendida nos últimos anos pela Mesa Diretora. “Nossa meta é a, cada ano, gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no biênio 2013/2014 quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano estratégico do Senado foi calçado na racionalidade de recursos públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional, fortalecimento da transparência e priorização das atividades fins da Casa. Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada menos, nada mais do que R$ 1,47 bilhão. Em 2013/2014, quando não se falava em crise cortamos nossos custos”, explicou.

Renan Calheiros ressaltou que o Senado vai continuar no caminho da transparência e do controle do gasto público. O senador destacou, todavia, os avanços na área de comunicação do Senado como a criação do canal do YouTube pela TV Senado e a participação da Casa nas redes sociais. O presidente do Senado também comemorou o funcionamento do Programa Visite o Congresso que atendeu, até novembro, 121 mil visitantes. O programa foi distinguido no Guia Michelin como três estrelas — a melhor classificação — na categoria "Atrações turísticas”.

Ao encerrar o balanço, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou o papel das instituições diante das crises.  “Nossa obrigação, como servidores da sociedade, é assegurar os meios legais e a tranquilidade política para que isso aconteça. As instituições, especialmente, diante das crises, não devem ser rebaixadas aos conceitos antagônicos governismo e oposicionismo. Devemos sempre afirmar sempre o legalismo e reagir a soluções anômalas. Depois do desastre econômico de 2015, não podemos transmitir ao mundo o pendor pela complacência jurídica das republiquetas. Temos crise econômica, sim, como tivemos antes e como muitos tiveram. Mas temos uma democracia sólida, respeitada e a mais longeva Constituição Federal. Não haveremos de tolerar que nossos marcos jurídicos sejam tisnados por interesses impróprios, venham de onde vierem. Este é o nosso papel. É um momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio e, principalmente, legalidade. De minha parte reitero que está será, como sempre foi a orientação do Senado Federal. Devemos, em nome dos brasileiros, que merecem sempre o melhor, nos empenhar ainda mais para não ficarmos o resto da vida exumando este ano que nunca começou e que também não terminou”, disse.

Ao sair da sessão plenária o presidente do Senado disse aos jornalistas que “apenas havendo uma real necessidade, os líderes do Senado irão se reunir para tratar da convocação da Casa. Seria muito triste fazermos uma convocação sem nada para deliberar”, explicou Renan.

Pauta limpa

Conforme prometido na noite da quarta-feira (16), pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) ao deixar a sessão plenária, o Senado Federal quanto no Congresso Nacional, os parlamentares votaram as matérias orçamentárias antes do recesso legislativo.

“A ideia é encerrar os trabalhos, votar tudo que se refere ao Orçamento de 2016, dar essa sinalização definitiva [ao mercado]. A produção do Senado foi muito boa, apesar da crise”, disse Renan. Na quinta-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com cortes de gastos em órgãos públicos e programas sociais, para garantir superávit fiscal e com receitas decorrentes da eventual recriação da CPMF. A LOA 2016 está no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7 de 2015 - CN.

Também na quinta-feira, o presidente Renan Calheiros conduziu a sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, com uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. A LDO está no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1 de 2015 - CN.

Na quarta-feira (16)  os parlamentares aprovaram por unanimidade a proposta que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6 de 2015). Conhecido como PPA, o documento define as diretrizes de planejamento do governo para os próximos quatro anos. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de toda a Administração Pública.

“Eu já fui presidente da Comissão de Orçamento e eu sei o quanto é difícil construir num quadro de acirramento político e econômico um acordo dessa magnitude”, disse o presidente Renan ao cumprimentar a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); o relator do PPA , deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e os integrantes da comissão que analisa previamente as questões orçamentárias.

Ajuste

Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da tarde de quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou a importância da votação de medidas do ajuste fiscal.

Levy elogiou as votações do Senado e disse esperar a aprovação da Medida Provisória (MP) 692/2015, que cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras); e da  MP 694/2015, que eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.

“Todas elas são medidas que, além do aspecto fiscal indispensável, elas reorientam, têm ali a semente do crescimento, a semente da retomada da nossa economia, a preservação dos empregos. Tem que fazer isso, são medidas que têm que ser votadas nos próximos dias. O presidente Renan tem expressado o apoio do Senado em votações importantes, como aconteceu ontem na votação da repatriação. O Brasil não pode parar, o Brasil não pode esperar”, afirmou Levy.

O ministro da Fazenda também falou sobre o anúncio do rebaixamento da nota de crédito pela agência de classificação de risco Fitch, que tirou o grau de investimento do país. Para Joaquim Levy, é preciso defender o Brasil e o Congresso precisa votar as medidas necessárias do ajuste fiscal para enfrentar a crise.

“Nós temos, inclusive em vista do rebaixamento [pela Fitch], nós temos que partir em defesa do Brasil. Temos que votar, tanto a Câmara como o Senado. Estive agora com o presidente Renan [Calheiros], ele está disposto a apoiar esse esforço, e eu acho que tem que ser um esforço de todos os brasileiros neste momento”, disse o ministro.

Renan Calheiros também comentou sobre o rebaixamento e disse que o país precisa priorizar o crescimento econômico. “Nós precisamos desamarrar os pés do Brasil, deixar o Brasil voltar a caminhar. O Brasil durante quase 50 anos foi o país que mais cresceu no mundo, ou seja, o crescimento econômico é a vocação do Brasil e nós temos que fazer o dever de casa”, enfatizou Renan.

Repatriação

Na terça-feira, o plenário do Senado aprovou o projeto que permite a repatriação de recursos que estão no exterior. A proposta, considerada pelo Executivo vital para o ajuste fiscal, deve render R$ 21,1 bilhões em 2016, segundo documento enviado pela equipe econômica do governo à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Bebidas quentes

Na quarta-feira os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 690 de 2015, que eleva a cobrança de tributos sobre as bebidas quentes como cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, entre outras. O objetivo das mudanças é elevar a arrecadação federal. No total, o governo estima arrecadar R$ 8,32 bilhões em 2016, quando as principais alterações entram em vigor.

De acordo com a MP, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem) e não mais por um valor fixo em relação a determinada quantidade produzida (alíquota ad rem).

As alíquotas vão variar de 10% a 30%, dependendo do tipo de bebida. Por exemplo, o vinho nacional pagava de IPI, até a edição da MP, R$ 0,73 por garrafa. Com a MP, será cobrado 10% sobre o valor do produto na saída da indústria. Com isso, uma garrafa de R$ 50,00 deixa de pagar R$ 0,73 de imposto e passa a pagar R$ 5,00. A MP também altera a tributação sobre o faturamento obtido com direitos de autor, imagem, nome, marca ou voz. O texto seguiu para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Mudanças no novo CPC

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na terça-feira que o projeto que altera regras para a admissibilidade de recursos no novo Código de Processo Civil (CPC), previsto para entra em vigor em 17 de março de 2016 é “com certeza uma das matérias mais importantes produzidas nos últimos anos no legislativo brasileiro”. A votação do texto, em plenário, foi conduzida por Renan.

“Havia inicialmente muita divergência com relação à admissibilidade de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça, mas o tempo criou condições para que essa diferença deixasse de existir e criou-se o acordo”, disse Renan em relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 168 de 2015, que também revoga alguns dispositivos da nova lei.

A mudança foi feita para restabelecer o chamado juízo de admissibilidade, a ser feito pelos tribunais locais e pode a chegada de cerca de 146.800 recursos cheguem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O projeto foi enviado a sanção. O novo CPC tem o objetivo de simplificar e tornar mais ágil os processos judiciais de natureza civil.

Ainda define regras para simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis – casos de família, consumidor, contratos, problemas com condomínios e relações trabalhistas e estimula a solução consensual dos conflitos, com o objetivo de agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Foi redigido por uma comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE) e apoiada por juristas, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Artistas e intelectuais

O presidente Renan Calheiros recebeu nesta quinta-feira um grupo de artistas e intelectuais que vieram pedir uma “condução justa” do Senado no julgamento do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, caso o processo chegue à Casa. Dois documentos foram entregues a Renan.

No primeiro, de acordo com o teólogo e escritor Leonardo Boff, o grupo expressa a preocupação com as consequências de um possível afastamento da presidente sobre a democracia no país. “Neste texto, não apenas repudiamos o ato da Câmara dos Deputados, mas também fazemos uma análise sobre o que está por trás disso. Esperamos que o Senado seja justo para que saiamos engrandecidos desta crise”, afirmou Boff ao presidente do Senado.

Já o cantor e compositor Chico César leu o segundo documento, no qual os artistas lembram a censura vivida durante a ditadura militar e asseguram que não vão “aceitar retrocessos”. “Estamos aqui para pedir que esta Casa, que o senhor comanda, nos represente e exerça seu papel civil com o compromisso de defender conquistas do povo mais simples deste país, dos quais o mais importante é a democracia”, disse Chico César a Renan Calheiros.

O presidente Renan assegurou que o Senado está ciente da responsabilidade que tem com a democracia e com os avanços institucionais dos últimos tempos. “Não podemos apequenar o papel do Legislativo. Esta cadeira me dá a certeza de que o meu papel é garantir e respeitar a Constituição Federal. Embora o impeachment seja constitucional, o que não é constitucional é colocar para andar um processo cuja caracterização não existe. Tenho absoluta certeza de que não há uma franja de responsabilidade a ser imputada”, afirmou Renan.

Os artistas também pediram a Renan Calheiros ajuda para aprovar um projeto que torne o trabalho do compositor uma profissão. O presidente pediu às senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN), que participaram do encontro, que apresentem a proposta e se comprometeu em dar prioridade ao andamento. Reiterou que irá trabalhar para manter a estabilidade do país, primando pela isenção que o cargo de presidente da instituição requer.

“Não se pode compatibilizar o cargo de presidente do Senado com a participação no governo. Se o presidente [do Senado] quer participar do governo, ela deve primeiro aguardar o fim do mandato para depois participar mais ativamente. Tenho procurado conduzir o meu exercício com isenção e independência e estou convencido de que quanto mais isento e independente eu for, melhor guardião da democracia deste país eu serei”, assegurou Renan Calheiros.