O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) ser "indefensável" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que determinou a devolução à Câmara dos Deputados do projeto com medidas contra a corrupção aprovado pelo plenário da Câmara em novembro. "Essa medida é indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. E há uma decisão do Supremo no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo", disse Renan.

O presidente do Senado afirmou que vai conversar sobre a decisão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o ministro Fux e também com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Eu considero, e digo isso respeitosamente, uma invasão na competência do Legislativo e vou mobilizar a advocacia do Senado, vou conversar com o presidente Rodrigo Maia para que nós possamos desfazê-la”, explicou Renan.

A decisão de Fux atendeu a mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote.

Abuso de autoridade

O presidente do Senado também falou sobre a decisão de não votar o texto sobre abuso de autoridade. Ontem (14), o Senado rejeitou o pedido de urgência para votar o projeto. Com a retirada da tramitação em regime de urgência, o texto agora terá que passar pelas comissões do Senado.

"Essa decisão, ao final e ao cabo, é do plenário. Não é o presidente que faz a pauta. O presidente propõe, mas o plenário é que diz se vai ou não votar aquela matéria em caráter de urgência. E era óbvio que o plenário entendia que não haveria urgência para votar a matéria", afirmou Renan.