O presidente do Senado, Renan Calheiros(PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (9) a visita do presidente da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Dirceu Barbano. No encontro, a Anvisa parabenizou o Senado pela aprovação do Projeto de Resolução n°10/2013, que determina a obrigatoriedade da prestação de contas pelas agências reguladoras, anualmente ao Senado.

O presidente da Anvisa disse que, desde 2005, a agência já elabora um relatório de atividades e envia anualmente para o Congresso Nacional, como forma de prestar contas. Barbano quer que a Anvisa seja o primeiro órgão a prestar contas das ações que o órgão vem desenvolvendo, dentro das novas regras aprovadas pelo Senado. A audiência deve ocorrer no início de maio em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).

Dirceu Barbano também informou que no período de 6 a 9 de maio, a Anvisa irá promover a II Semana da Vigilância Sanitária no Congresso , que terá como tema central a Organização da Vigilância Sanitária no Contexto do Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado