O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou prioridade na votação de projetos que ampliam as políticas de tratamento e prevenção do câncer de mama. Renan anunciou a decisão na terça-feira (1) durante a solenidade que marcou a adesão do Congresso Nacional ao Outubro Rosa, movimento mundial que estimula o combate ao câncer de mama e colo uterino. “Segundo os dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, o índice de novos casos de câncer de mama no nosso país passou de 75% em 1975 para quase 89% em 2012. Para 2013, infelizmente, são esperadas 52.680 novas ocorrências, conforme estimativa do Instituto Nacional de Câncer”, lamentou Renan.

Semana foi marcada por instalação de comissões para financiar educação e segurança

No discurso, Renan Calheiros demonstrou preocupação com os índices desse grave problema de saúde, segunda causa de morte entre as mulheres, depois dos problemas cardiovasculares. Dentre as propostas que vão ser priorizadas estão o PLS 406/2011, que prevê o acesso às políticas de prevenção, detecção e tratamento do câncer de mama por mulheres portadoras de deficiência e o PLS 352/2011, já aprovado na Câmara e devolvido ao Senado, que determina a inclusão de medicamento de uso oral contra o câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde para permitir tratamento em casa. Ambos são de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

No final da tarde, o presidente do Senado, ao lado de deputadas, senadoras, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da atriz Totia Meireles e diversas autoridades, acendeu as luzes da fachada do Congresso que ganhou o tom cor-de-rosa para demonstrar a adesão do Parlamento ao Outubro Rosa.  Renan afirmou que o engajamento à campanha é de extrema importância uma vez que “o Senado tem votado algumas matérias importantes nessa direção, como, por exemplo, a internação automática, o atendimento automático uma vez feito o diagnóstico precoce, e a reconstituição dos seios, quando possível, por ocasião do atendimento no SUS das pacientes”.

Na quarta-feira (2), Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou seu compromisso em priorizar, durante sua gestão, as questões relativas ao gênero. Ele falou durante a inauguração do espaço da Procuradoria Especial da Mulher no Senado e lembrou que o Senado aprovou com agilidade diversos projetos apresentados pela CPMI da Violência contra a mulher, logo após a conclusão do relatório. “Vamos votar em breve o “feminicídio” como ação qualificadora do crime de homicídio”, afirmou o presidente do Senado.

Renan contou que a ideia da Procuradoria da Mulher surgiu como um desafio apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), durante seu discurso de candidato à Presidência do Senado. “A senadora Vanessa fez um desafio para que eu me comprometesse com a instalação da Procuradoria da Mulher e, de pronto, eu aceitei. Quero reconhecer e ressaltar o dinamismo que a senadora tem conseguido imprimir à frente do órgão”, disse.

Recursos para Educação e Segurança

Na semana que passou Renan Calheiros instalou duas comissões que vão ter 90 dias para apontar soluções de financiamento para ações nas áreas de educação e segurança pública no país. Na terça-feira (1), Renan Calheiros instalou a comissão especial destinada a debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. Na cerimônia de instalação, o presidente do Senado alertou sobre a qualidade da educação no país que, segundo ele, é um dos maiores gargalos a serem superados pelo Brasil.

Renan disse estar preocupado com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada na semana passada, que revelou um aumento na taxa de analfabetismo. De acordo com o levantamento, a  taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos. “Há 15 anos, não havia aumento no índice de analfabetismo, além disso, mais da metade da população analfabeta do país está na região Nordeste”, disse Renan. Dez senadores compõem a comissão. A senadora Angela Portela (PT-RR) é a presidente e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator.

Na quarta-feira (2), Renan Calheiros instalou a comissão especial destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil. Para o presidente Renan Calheiros, a violência é um dos grandes problemas sociais que afligem o povo brasileiro e necessita de respostas urgentes. “Precisamos, sem demora, encarar definitivamente o problema da segurança. O Brasil precisa enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente. Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Carecemos com urgência de um novo modelo de segurança nacional, com organicidade”, afirmou Renan na cerimônia de instalação do grupo de trabalho.

A comissão, que tem como presidente o senador Vital do Rego (PMDB-PB) e como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT), vai propor um calendário de audiências públicas com especialistas em segurança para os próximos três meses, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos. No término dos trabalhos, a comissão irá apresentar um anteprojeto com medidas legislativas que visem, sobretudo, a redução da criminalidade.

Mediação e Arbitragem

Por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros, começou a tramitar na quarta-feira (2) o projeto que propõe alterações na Lei 9.307/1996, conhecida como a Lei da Arbitragem e o que cria uma legislação específica para a mediação. O início da tramitação se deu imediatamente após a entrega dos anteprojetos redigidos pela Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei da Mediação e Arbitragem que trabalhou de abril até o final de setembro.

A proposta prevê que qualquer tipo de demanda pode ser levada à mediação, como conflitos de família, de relação consumidores até disputas por propriedade de marcas. O texto também abre a possibilidade de mediação para solução de conflitos internos entre órgãos do poder público e entre a administração pública e pessoas físicas ou privadas. Um avanço é que a audiência pode ser feita por qualquer meio não presencial, como a internet.

“É fundamental considerar que os chamados métodos alternativos de resolução de conflitos são aliados do Poder Judiciário. Eles concretizam e ampliam o acesso à justiça, com rapidez, seriedade, informalidade e eficácia. A arbitragem e a mediação são ferramentas eficazes que complementam um sistema de distribuição de justiça. Fortalecendo a arbitragem e a mediação, o Congresso Nacional colabora para a gradativa eliminação de uma cultura nociva que predominou durante décadas e estimulou a litigância exagerada”, afirmou Renan.

Liberdade de Expressão

Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Renan Calheiros reafirmou que sempre irá defender a liberdade de expressão, uma das maiores conquistas da Constituição Brasileira. “À propósito da liberdade de expressão reitero o compromisso, assumido no meu discurso de posse,  de uma firme posição em defesa da democracia e seu mais importante reflexo, a liberdade de expressão. Haveremos de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país”, disse no discurso na cerimônia de lançamento da publicação A Constituinte de 1988, 25 Anos – A Construção de Democracia e Liberdade de Expressão: O Brasil Antes, Durante e Depois da Constituinte.

Organizada pelo jornalista Marcos Emílio Gomes, a obra marca o aniversário da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. No discurso, Renan Calheiros fez um paralelo entre os comandos constitucionais e seu reflexo na sociedade nos últimos 25 anos. “Eu queria fazer só uma lembrança, é uma emoção, o direito de voto para maiores de 16 anos teve várias propostas e eu subscrevi uma delas na Constituinte”, lembrou, ao falar sobre os avanços da Constituição. O atual presidente do Senado foi deputado constituinte em 1988 por Alagoas.

Timemania

Na terça-feira (1), o Plenário a aprovou a Medida Provisória 618/13 que estabelece novas regras para os times de futebol integrantes da Timemania, loteria criada pelo governo federal para ajudar os clubes de futebol a quitar dívidas com a União. O texto estabelece que os times de futebol inadimplentes só vão ser excluídos da Timemania se deixarem de complementar o pagamento mensal do parcelamento da dívida, quando a cota arrecadada pela loteria for insuficiente. Hoje, essa exclusão é automática. Os clubes já excluídos podem retornar desde que quitem, até 31 de outubro de 2013, os complementos de parcelas mensais em débito.

“É do interesse do futebol brasileiro, que vai organizar a Copa do Mundo no ano que vem. Os clubes grandes, como Flamengo, Botafogo, Vasco e Fluminense, precisam se reintegrar à  Timemania. Vão pagar multas, recolher encargos, mas esses clubes precisam ser reintegrados”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na quinta-feira (3) representantes do Clube dos 13 - União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro - acompanhados do senador Jorge Viana (AC-PT) e do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO), se reuniram com Renan Calheiros. Eles defendem uma proposta de pagamento das dívidas dos clubes com a receita federal e previdência social uma vez que consideram os incentivos da Timemania insuficientes. Renan disse que conversará com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre o assunto.

Eles agradeceram a Renan Calheiros o esforço do presidente do Senado para aprovação da Medida Provisória 618/13, que incluiu novas regras para participação dos times de futebol na loteria Timemania. A dívida é de cerca de R$ 5 bilhões e envolve a maioria dos clubes brasileiros, informou o presidente do Coritiba Foot Ball Club, Vilson Ribeiro de Andrade.