O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o qual veio prestar apoio à Agenda Brasil, conjunto de mediadas propostas pelo Legislativo para alavancar o crescimento econômico e criar segurança jurídica no país.

O deputado Julio Lopes pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que seja dada uma atenção especial ao item 1.9 da Agenda Brasil que trata da chamada Desburocratização das Relações do Estado com os Cidadãos e as Empresas. “Nesse item, nós temos em discussão na Câmara [dos Deputados], um projeto muito importante que é o [Registro Civil Nacional] RCN. O RCN visa fazer com que cada cidadão brasileiro tenha apenas um número para se relacionar com o Estado”, defendeu o deputado.

Segundo o deputado Julio Lopes, o cidadão brasileiro possui cerca de 20 inscrições diferentes em registros de instituições nacionais e, em cada um deles, há um número diferente. “O que se visa construir é um sistema único, através do qual esses mais de 20 números passam a ser um só”, explicou Júlio Lopes, que completou: “nossa relatoria pretende fazer com que esse número seja aquele que o cidadão e a cidadão já tem na carteira e já sabe de cor, o CPF.”

“A desburocratização não pode ser enfrentada apenas nas circunstâncias em que nós vivemos, terá de ser um enfrentamento permanente, nós criamos uma Comissão que vai sugerir ao Congresso Nacional proposições que possam, também permanentemente, ser apreciadas por esta Casa e pela Câmara”, afirmou Renan Calheiros.

O Projeto de Lei (PLC) 1775/2015, que trata do RCN, tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e está em análise em comissão especial da Casa.

Modernização da Lei de Licitações

Outro ponto trazido pelo deputado Julio Lopes, durante o encontro com o presidente Renan Calheiros, se refere ao item 2.7 da Agenda Brasil, que trata da modernização da lei de licitações e reajusta os valores predeterminados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que revê as normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tramita na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado Federal.