NOTA PÚBLICA

A decisão do Supremo Federal dando prosseguimento ao projeto de lei em tramitação no Senado Federal atende as expectativas do Parlamento e também da sociedade, que anseia pelo fortalecimento dos partidos.

Em todos os momentos, de maneira republicana e civilizada, invocamos a condição do Congresso Nacional de zelar por sua competência constitucional a fim de evitar o controle preventivo da constitucionalidade das leis que, em nosso entendimento, só é possível quando a lei vem à luz. 

Ao recorrer, através de um agravo regimental, reiteramos – eu e o Presidente Henrique Eduardo Alves - que o fazíamos para dar ao STF a possibilidade de apreciar a decisão monocrática. 

O bom senso e o equilíbrio pontuaram todas as conversas sobre o tema, inclusive as duas visitas que fizemos ao eminente Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, por quem tenho grande apreço. 

Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo. 

O fundamental é o princípio afirmado e não o seu desfecho. O retorno do projeto à votação, com a derrubada da liminar pelo STF, será feito na melhor oportunidade. 

Senador Renan Calheiros
Presidente do Congresso Nacional

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado