Os líderes partidários fecharam acordo para votar, na próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015 que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A decisão foi tomada, na quarta-feira (14), em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta tramita em regime de urgência e terá como relator de plenário o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador tucano adiantou que vai mudar o texto que veio da Câmara dos Deputados e que pretende "aproximar a nossa legislação de um padrão que seja internacionalmente aceito." O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo para que as atividades de movimentos sociais sejam preservadas.

A pauta de votações do plenário está trancada desde a quarta-feira pela Medida Provisória (MP) 678/2015, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de Segurança Pública.

No encontro, os líderes também decidiram que o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que define um limite global para o montante da dívida da União, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira da semana que vem. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.

“O fundamental é que haja uma convergência em torno de uma agenda que contemple o interesse nacional. É isso que estamos priorizando. Da chamada Agenda Brasil, mais de doze pontos já foram analisados e é preciso manter esse ritmo. É isso que o país tem cobrado”, alertou Renan.

Durante a reunião, também se chegou ao consenso para votar o texto que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais até o fim deste mês. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 integra as propostas da Agenda Brasil.

O presidente do Senado confirmou que a próxima sessão do Congresso Nacional ficará para o dia 17 de novembro. O Regimento Comum determina que a apreciação de vetos ocorrerá em sessões a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.

No tempo certo

Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou sobre a expectativa de uma nova data para a sessão do Congresso Nacional que dará continuidade à apreciação de vetos interrompida no dia 23 de setembro. Em duas sessões consecutivas, faltou a quantidade mínima de deputados para iniciar as votações. Na pauta, estão os destaques apresentados a seis vetos; entre eles o do reajuste do judiciário em até 78,56%; três projetos de lei do Congresso Nacional e novos vetos.

“Todos sabem que os vetos continuam mantidos enquanto não são analisados. Não é prudente fazer, esta semana, a sessão do Congresso Nacional. O melhor é fazer a convocação do Congresso Nacional no tempo certo, sem pressa. Nós já tivemos alguns problemas na apreciação de vetos, nós não podemos repetir isso. Quando você tira quórum de uma sessão que está apreciando vetos, você geralmente o faz para impedir a sua rejeição. Por enquanto os vetos estão mantidos”, afirmou Renan.

TV Senado em Sergipe

No início da tarde de quarta-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita de cortesia do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (PMDB).

Durante o encontro, Bispo informou a Renan sobre a aquisição dos equipamentos necessários para a distribuição da programação da TV Senado e da TV Assembleia em sinal aberto no estado.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), acompanhado de deputados estaduais, e a Secretária de Comunicação do Senado Federal, Virgínia Galvez, participaram do encontro.