Nesta quarta-feira (13), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu reunião onde líderes partidários fecharam acordo para votar, na próxima terça-feira (20), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015 que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e terá como relator de plenário o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador tucano adiantou que vai mudar o texto que veio da Câmara dos Deputados e que pretende "aproximar a nossa legislação de um padrão que seja internacionalmente aceito." O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um apelo para que as atividades de movimentos sociais sejam preservadas.

A decisão foi tomada devido ao trancamento da pauta de votações com a leitura, nesta tarde, da Medida Provisória (MP) 678/2015, que autoriza o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de Segurança Pública.

Os líderes também decidiram que o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que define um limite global para o montante da dívida da União, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira da semana que vem. A matéria já foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.

Durante a reunião também se chegou ao consenso para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata da Lei de Responsabilidade das Estatais, até o fim deste mês. O presidente do Senado confirmou que a próxima sessão do Congresso Nacional ficará para o dia 17 de novembro. O Regimento Comum determina que a apreciação de vetos ocorrerá em sessões a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.

“O fundamental é que haja uma convergência em torno de uma agenda que contemple o interesse nacional. É isso que estamos priorizando. Da chamada Agenda Brasil, mais de doze pontos já foram analisados e é preciso manter esse ritmo. É isso que o país tem cobrado”, alertou Renan.