Criado por Renan Calheiros, "De Olho no Imposto" entra em vigor em junho

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
11/04/2013 00:00

Pouca gente sabe, mas no preço final de um produto, grande parte do que é pago é imposto. Dinheiro que pesa no bolso do consumidor e vai direto para o caixa do governo. Foi para que brasileiro soubesse exatamente o quanto paga de tributos que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou projeto para obrigar que as notas fiscais sejam emitidas com detalhamento do valor e a quantidade de impostos pagos em cada compra.

O projeto de Renan Calheiros já é lei desde dezembro de 2012, quando foi aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A medida entra em vigor em junho deste ano. Comerciantes, lojas e prestadores de serviços serão obrigados a informar tributos federais, estaduais e municipais que influem no preço final da compra.

Ao todo, oito tributos deverão ser discriminados: ICMS, ISS, IPI, IOF, PASEP, PIS, Cofins e Cide. Cada um deles deverá ser registrado separadamente, inclusive nos casos de regimes jurídicos tributários diferenciados de cada fabricante, varejista e prestador de serviços.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a lei que ficou conhecida como "De Olho no Imposto" é uma questão de cidadania. "É fundamental que cada brasileiro tenha noção exata do quanto paga de imposto. Só assim esses cidadãos poderão cobrar do governo a correta aplicação dos tributos na melhoria da qualidade de vida de toda a população".

Ibope: 90% dos brasileiros aprovam lei de autoria de Renan Calheiros

Segundo levantamento do Ibope, divulgado na última quarta (10), 90% dos brasileiros são favoráveis à lei do imposto na nota e 53% dos entrevistados acham que a lei poderá servir para que os tributos sejam reduzidos no futuro. Além disso, 65% deles afirmam que o brasileiro deverá cobrar que o governo gaste melhor e exija mais reciprocidade do Estado.

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