A Comissão Diretora do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um ato que proíbe o uso da chamada cota postal dos senadores e da Casa para a aquisição de selos postais. O ato complementa decisão tomada em setembro, que determinou corte de 50% nas despesas relativas a mensagens pelo correio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão vai ao encontro da política de austeridade que vem sendo adotada pela Casa.

De acordo com as regras adotadas em setembro pelo Senado, a distribuição da franquia de correspondência passou a ser feita com base nos seguintes parâmetros: 35% diretamente proporcional a população do Estado de origem do parlamentar; 45% distribuídos de modo inversamente proporcional ao índice oficial de utilização da internet (elaborado pelo IBGE – PNAD 2011); e 20% distribuídos igualitariamente entre os Estados.

SIS

A Comissão Diretora aprovou ainda o ato que disciplina a eleição de um novo representante dos servidores do Senado no Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde (SIS).

A vaga de representante dos servidores no Conselho do SIS está vaga desde outubro, quando o funcionário que ocupava o posto, Paulo Roberto Alonso Viegas, foi indicado para o cargo de diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade do Senado (SAFIN). A nova eleição deve acontecer no retorno dos trabalhos do Senado, em fevereiro.

Pró-Equidade

Também foi aprovada a proposta que regulamenta a adesão do Senado ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal. O Senado já é signatário desse programa.

Com a decisão tomada nesta terça-feira (17), o Senado vai poder implementar um plano de ação sobre a questão de gênero e raça. Entre as medidas em estudo estão a capacitação de servidores, a dispensa de ponto para as mães que estiverem amamentando e a adoção de critérios de gênero e raça no preenchimento de cargos de confiança na estrutura administrativa da Casa.