NOTA PÚBLICA

"O Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema", diz Renan sobre a terceirização.
24/04/2015 14:05
NOTA PÚBLICA

Foto: Divulgação

Em face de alguns noticiários no dia de hoje (24), reafirmo que o Senado Federal não vai engavetar nenhum projeto porque não pode sonegar o debate de qualquer tema.

Quanto ao projeto que ampliou a terceirização da mão de obra, vamos discuti-lo criteriosamente, envolvendo todos os interessados na regulamentação, principalmente os trabalhadores, referências inafastáveis e prioritárias na discussão.

Sempre defendi a regulamentação como elemento insubstituível para a segurança jurídica, ampliação da previsibilidade do mercado e resolução do problema do setor que emprega atualmente mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.

Terceirizar a atividade fim, liberar geral, significa revogar a CLT, precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso. É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor.

Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento  e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar.

Não há nenhuma matéria importante oriunda da Câmara dos Deputados que não tenha sido apreciada pelo Senado Federal. Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal, paralisadas na Câmara dos Deputados, está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com  falência dos serviços públicos.

 

Senador Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal