Conselho Nacional de Segurança Pública pede apoio de Renan para criação de fundo
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (29), os membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), acompanhados pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). Eles pediram ao presidente Renan Calheiros celeridade na aprovação da PEC 24/12, que cria um fundo para segurança pública.
Renan Calheiros contou que frequentemente conversa com a presidente Dilma sobre a segurança pública e ressalta que é possível garantir mais financiamento para a área. O presidente do Senado defendeu a aprovação da PEC 300, que aglutinou a PEC 446/09, de sua autoria. Renan explicou que a PEC 300 cria um fundo de financiamento e estabelece um piso salarial para as polícias, com prazo de transição para a regulamentação.
“A PEC 300/08 já foi votada no Senado Federal e aprovada em dois turnos, já foi votada e aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados e agora falta a votação em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Não há como falar em melhoria na segurança pública sem passar pela questão do financiamento. É uma questão fundamental”, considerou Renan.
Renan Calheiros lembrou que, quando a presidente da República, Dilma Rousseff, lançou os cinco pactos (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação) em resposta às manifestações da sociedade, ele sugeriu que a segurança pública fosse o tema do sexto pacto, por entender que a falta dela é uma ameaça constante à população.
Com a experiência de quem já foi ministro da Justiça, o presidente Renan Calheiros sugeriu aos membros do Conselho a criação de um grupo de trabalho no Senado para estudar profundamente a questão e apontar sugestões para os problemas diagnosticados por meio de projetos de lei. A proposta de Renan foi aplaudida pelos conselheiros.
PEC 24/2012
O Fundo buscar criar condições financeiras para a capacitação, aparelhamento, aquisição de equipamentos e melhoria salarial das forças de Segurança Pública do país, através de recursos originários de impostos como: IPI, ICMS incidentes da produção e comercialização de armamento e materiais bélicos; ISS cobrados das empresas de segurança privada, além de 3% sobre o lucro líquido de instituições financeiras e bancárias, como também de dotações orçamentárias.