O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reunirá na próxima segunda-feira (4). Na pauta, estão relatórios sobre leis e projetos em tramitação na Câmara e no Senado, além da votação da redação final da proposta de alteração do Regimento Interno do conselho. Na ocasião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fará uma visita de cortesia aos conselheiros.

Entre os sete itens da pauta está o relatório sobre as restrições que têm sido impostas à publicação de biografias não autorizadas de personalidades brasileiras. O relatório analisará o PL 393/2011, do deputado Newton Lima (PT-SP), que tem o objetivo de garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública.

Também consta da pauta do conselho o relatório sobre a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas, prevista no PL 1.078/2011, do deputado Delegado Protógenes. A proposição trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

Outros itens a serem examinados são relatórios sobre regulamentos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Conselho

Criado pela Constituição de 1988, o Conselho de Comunicação Social não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

A reunião está marcada para as 11h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado