O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu na terça-feira (25) a sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff, totais ou parciais, a 38 projetos de lei. Foram mantidos os 314 dispositivos vetados, apurados em 325 cédulas na Câmara dos Deputados e 42 cédulas no Senado Federal. Houve quórum em ambas as Casas.

De acordo com o presidente Renan Calheiros, a decisão de votar os vetos em cédula – e não por meio do painel eletrônico – foi tomada para dar agilidade ao processo. “Desde maio de 1992 fizemos 31 sessões do Congresso para analisar vetos, dos quais em quatro usamos o painel. Quando usamos o painel, analisamos sete vetos. Enquanto que com as cédulas, analisamos 681 vetos”, explicou o presidente do Congresso.

O presidente Renan Calheiros esclareceu aos parlamentares que o voto por cédulas era seguro, uma vez que a cédula recebia uma etiqueta com a devida identificação, inclusive com foto, de cada votante. “Sempre será possível saber como votou cada senador, cada deputado, como manda a Constituição Federal”, disse Renan Calheiros. “Carrego comigo a isenção na condução do Congresso Nacional. Esta sessão é a décima convocada para apreciar estes vetos. Eu garantirei um a um a discussão de todos os vetos”, observou.

O presidente do Congresso alertou para a necessidade de aprovar um projeto que adapte o rito de votação dos vetos ao que está previsto na Constituição Federal. “Nós precisamos sem dúvida caminhar no sentido de aprovar um projeto de resolução que adapte a mudança constitucional à apreciação de vetos. É evidente que o Congresso Nacional tem culpa uma vez que deixamos acumular 38 vetos. Mas já tivemos tempos piores. Antigamente não havia a regra de apreciarmos os vetos em 30 dias. Isso é sinônimo de fortalecimento e eu tenho muito orgulho do que está acontecendo no Congresso Nacional “, afirmou Renan Calheiros.

O presidente Renan Calheiros convocou nova sessão do Congresso Nacional para esta quarta-feira (26), a partir das 12h. Na pauta, dois vetos presidenciais com prazo de análise vencido, além de créditos suplementares e adicionais; e o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que autoriza o Executivo abater os recursos alocados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para as desonerações tributárias aplicadas aos setores da produção, da meta fiscal de 2014.

Indexador

Na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios, com retroatividade da dívida acumulada e dos juros pagos desde 1997. Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com  a nova lei, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

“A aprovação do projeto era uma dívida do Congresso Nacional com os estados e municípios que foi agora resgatada. A Câmara e o Senado priorizaram a agenda federativa. Gostaria de cumprimentar a presidente Dilma pela sanção. A nova lei vai ajudar a sanar as contas públicas de estados e municípios”, explicou Renan.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também rebateu as críticas da oposição em relação à democracia brasileira. “Não é justo depreciar a democracia, o Brasil não tolera isso. Nós estamos vivendo no país o período democrático mais longevo, a maior duração de uma Constituição”, disse Renan.

Guarda Compartilhada

O Plenário do Senado aprovou ainda na quarta-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013 que institui a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados, mesmo sem acordo entre ambos. A guarda compartilhada será obrigatória, salvo um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou a justiça considere um deles inaptos para exercer o poder familiar. O texto foi enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou o projeto em pauta e parabenizou as comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) pelos pareceres à proposta. Pelo projeto, o tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai deve ser dividido de forma equilibrada; permite a supervisão compartilhada dos interesses do filho; fixa multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos; dá preferência à oitiva das partes perante o juiz, em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos; e determina que ambos os pais participem do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município.

O apoio do presidente Renan Calheiros foi fundamental na opinião do presidente da ONG Apase – Associação de Pais e Mães Separados, Analdino Rodrigues Paulino Neto. “O presidente nos recebeu duas vezes para conversar sobre o projeto e quando a proposta chegou à Mesa, a análise foi imediata. Estimamos que cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes sejam beneficiados com essa nova lei. Estamos muito gratos pela condução desse processo”, afirmou Analdino, que trabalha há mais de 15 anos como mediador familiar.

Armas não letais

Também na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) colocou em votação o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 256/2005, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prioriza o uso de armas não letais sobre as armas de fogo em ações policiais, desde que não haja risco à vida. O texto foi aprovado pelos senadores e também enviado à sanção.

São exemplos de armas não letais o gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta e arma de eletrochoque. Mas a classificação e a utilização dos instrumentos não letais vão estar na regulamentação da lei a ser feita pelo Executivo. A nova lei também proíbe o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite o bloqueio policial, desde que não represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública e a terceiros. “É um projeto absolutamente meritório por possibilitar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo que foi devidamente instruído pelas comissões”, observou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 92/2014 que cria 580 cargos, entre efetivos e comissionados, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Das vagas criadas, 464 serão destinadas a quatro novas varas implantadas pelo tribunal: Recanto das Emas, Águas Claras, Guará e Itapoã.

Economia no Senado

Na terça-feira (25), a Mesa Diretora do Senado anunciou uma redução de 18% nas despesas de custeio da Casa no biênio 2013/2014. De acordo com o diretor-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo, as economias fazem parte do projeto de racionalização administrativa e de despesas implementado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desde sua posse em fevereiro de 2013.

A Mesa também apresentou um Projeto de Resolução para  mudar o Regimento Interno do Senado e possibilitar a votação por meio de painel eletrônico nas comissões. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve ser a primeira a contar com a possibilidade de voto eletrônico. A iniciativa faz parte do projeto de modernização das comissões proposto pela Mesa.

Visitas

Na quinta-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a professora Arísia Barros, a primeira alagoana negra a ser agraciada pela medalha do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. O prêmio é oferecido àqueles que prestaram serviços relevantes ao País. Arísia coordena o Instituto Raízes de Áfricas, que representa o movimento social negro alagoano.

Já na quarta-feira (26), Renan Calheiros recebeu os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, Severino Rodrigues, de Alagoas e Ilson Alves Pequeno Junior, de Rondônia. Eles vieram pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição Federal para deixar explícita a inclusão do Tribunal Superior do Trabalho dentre os órgãos do Poder Judiciário. O status de tribunal superior é conferido ao TRT somente de forma implícita.

“Viemos agradecer o trabalho incansável do senhor, senador Renan, que nos deu apoio e reconheceu o TST como mesmo patamar do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou o desembargador Ilson Pequeno. “Podem contar com meu apoio. Vou me empenhar para votarmos a Proposta o quanto antes”, garantiu Renan Calheiros.

Também na quarta-feira (26), o presidente do Senado recebeu o ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e confirmou a presença na posse do ministro no cargo de presidente do TCU. O ministro Raimundo Carreiro será o vice-presidente do Tribunal. A cerimônia está marcada para as 10h do próximo dia 10 de dezembro. O atual presidente, ministro Augusto Nardes, deixa o cargo porque completa o mandato de dois anos.

Ainda na quarta-feira (26), Renan Calheiros recebeu a prefeita do município de Joaquim Gomes-AL, Ana Genilda da Costa Couto, e o vice-prefeito da Barra de Santo Antônio-AL, Carlos Alexandre. A prefeita entregou um relatório sobre a situação atual do município e solicitou apoio para melhorar a infraestrutura da cidade. O presidente do Senado afirmou que irá se empenhar em prol do município. “Podem contar com meu apoio em ajudar no desenvolvimento de Joaquim Gomes”, ressaltou. Também fizeram uma visita de cortesia ao presidente Renan Calheiros, na quarta-feira, os prefeitos de São José da Laje - AL, Bruno Rodrigo Valença, acompanhado do ex-prefeito Neno da Laje; e de Rio Largo – AL, Antônio Lins, acompanhado de vereadores.

TV Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá dar prioridade à assinatura do convênio entre o Senado Federal, a Assembleia Legislativa de Sergipe e a Câmara Municipal de Aracaju para a transmissão da TV e da Rádio Senado em canal aberto no estado. O anúncio foi feito na terça-feira (25), em resposta ao pedido do senador Eduardo Amorim (PSC/SE), em audiência no Gabinete da Presidência.

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), ressaltou a importância de a cidade receber a transmissão ao vivo dos trabalhos dos senadores. “É um pleito antigo que vai contribuir para o aprimoramento da cidadania e democracia”, ressaltou. A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Angélica Guimarães (PSC), também participou da reunião.

A expansão da TV Senado foi um processo iniciado em 1996, que passou por diferentes etapas e meios tecnológicos. O sinal era oferecido inicialmente para Brasília. Depois foi ampliado para as operadoras a cabo de todo o País, para antenas parabólicas, emissoras em sistema analógico em UHF, internet e agora está na fase de implantação em sinal digital.