O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu formalmente, na noite desta quarta-feira (7), que os líderes partidários façam as indicações dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), formada por senadores e deputados, para investigar as denúncias envolvendo a Petrobras.

O prazo para que os líderes indiquem os nomes para a CPMI é de cinco sessões. “O Regimento tem que ser cumprido. Nós temos que levar em consideração essas cinco sessões. Se os líderes não indicarem, eu terei mais três sessões para indicar. E a partir daí, o mais idoso da comissão convoca a todos, elege o presidente, indica o relator e aprova imediatamente um plano de trabalho e terá começado a investigação”, esclareceu Renan Calheiros.

O presidente do Senado também respondeu às questões de ordem levantadas por parlamentares do governo e da oposição durante a sessão do Congresso Nacional do dia 15 de abril, quando foram lidos os requerimentos de criação de duas CPMIs para investigar a estatal. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), por exemplo, pediu a impugnação do pedido de CPMI por não haver, segundo ele, fato determinado a ser investigado. A questão de ordem foi indeferida. Renan Calheiros também indeferiu as questões de ordem apresentadas pelos partidos de oposição, contrários a uma CPMI com investigações mais amplas como querem os parlamentares da base aliada. Da mesma forma que fez no Senado, o presidente Renan Calheiros recorreu da própria decisão à Comissão de Constituição e Justiça. Como o recurso não tem efeito suspensivo e levando em consideração a liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, a favor de uma CPI restrita no Senado Federal, o presidente Renan Calheiros determinou a indicação dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito nos termos do requerimento que pede a investigação restrita.

Renan Calheiros espera, além da manifestação da CCJ, que o Pleno do Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre o assunto.  “É fundamental que tenhamos uma decisão coletiva do Supremo para que essas coisas que estão acontecendo agora não aconteçam mais. É importante que o Supremo, de uma vez por todas, decida essa questão sob a ótica da constitucionalidade. Mas isso não vai atrasar o calendário da CPI”, afirmou.

O presidente do Senado também disse que as Comissões Parlamentares de Inquérito são importantes para a democracia, mesmo quando os fatos a serem apurados já estão sendo investigados por outros órgãos. “CPI ajuda, mesmo quando as coisas estão sendo investigadas pelos canais normais, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário. Ela é sempre uma investigação sob a ótica do Legislativo, que representa a população. Isso é muito bom para a democracia, amplia a transparência e dá respostas. Esse é o compromisso do Congresso”, declarou Renan.

Parlamentares governistas pedem CPI Mista para investigar trens e metrôs

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também determinou nesta quarta-feira (7) a leitura do requerimento apresentado por parlamentares da base do governo pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os contratos e as licitações das companhias de trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

De acordo com o pedido, assinado por 32 senadores e 224 deputados federais, a CPMI terá 22 parlamentares, 11 de cada Casa, e 120 dias para concluir as investigações. Se até a meia-noite desta quarta-feira nenhuma assinatura for retirada, o presidente do Congresso Nacional deve pedir aos líderes dos partidos que indiquem os nomes dos integrantes.