O Congresso Nacional promulgou, no início da tarde desta terça-feira (11), a Emenda Constitucional 77, que permite aos militares médicos acumular outro cargo público na área médica no âmbito civil. Em discurso durante a sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacou que cerca de 6 mil médicos militares – três mil efetivos e três mil temporários – poderão agora exercer a atividade médica na área civil.

“Tal possibilidade irá aumentar o número de atendimento médico, com notável qualidade devido a experiência desses profissionais, em áreas com evidentes carências de atendimento”, afirmou o presidente do Congresso, Renan Calheiros. “Poucas situações são tão cruéis para a população como aquela em que diante de um problema de saúde, se recorre a um posto de saúde, a um hospital, e não se encontra atendimento. O resultado disso é o agravamento das condições de saúde e muitas vezes o desespero.”

Renan Calheiros lembrou que a atual emenda não tem a pretensão de resolver toda a carência de atendimento médico do país, mas “poderá representar um alívio para muitos brasileiros poder contar com mais profissionais médicos. Especialmente aqueles que vivem em áreas de fronteira, e nas comunidades indígenas, onde é escasso o número de profissionais de saúde.”

Outro efeito positivo da emenda, segundo Renan Calheiros, é a possibilidade de conter a escalada de desligamentos de médicos militares, justamente pela impossibilidade de acumular suas funções nas Forças Armadas com aquelas que podem ser exercidas na sociedade civil. Dessa forma, profissionais de saúde do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão aumentar sua remuneração, sem prejuízo de suas funções ordinárias nas Forças que integram. “Outro ganho com a promulgação da Emenda Constitucional 77 é que ela poderá se refletir nos Estados que impõem as mesmas restrições aos profissionais de saúde vinculados à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros“, avaliou.

Renan Calheiros lembrou ainda que o Senado aprovou, no ano passado, mais R$ 106 bilhões no orçamento para saúde, a regularização da profissão no ato médico, 25% dos royalties do petróleo para a saúde, o tratamento de recuperação da mama pelo Sistema Único de Saúde, o tratamento domiciliar para pacientes de câncer pagos pelos planos de saúde além do Programa Mais Médicos do governo federal.