O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta terça-feira (10) a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher composta por 37 parlamentares; 27 da Câmara dos Deputados e dez do Senado Federal. A presidente para o biênio 2015-2016 é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).­­­­ No discurso de posse, a senadora Simone agradeceu aos presidentes do Senado e da Câmara pela indicação e enfatizou que a defesa dos direitos das mulheres é uma questão social.

“As estatísticas são vergonhosas, espantam e trazem indignação. Mas, precisamos sair da indignação para a ação”, observou a senadora. Simone Tebet afirmou que o Brasil perde 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações decorrentes da violência contra a mulher, que vão desde o atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) à mobilização de instituições públicas como a polícia.

No discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, observou que a comissão é uma forma de mostrar que o Congresso Nacional não está omisso nem indiferente à persistência dos altos índices de agressões e dos assassinatos.

“Não vamos aceitar que a Lei Maria da Penha, elaborada com tanto esmero e cuidado, apesar de suas conquistas, seja ainda considerada por muitos como letra morta. Não podemos admitir também que preconceitos, discriminações e distinções de gênero, em detrimento das mulheres, persistam em nosso país”, afirmou Renan.

Renan Calheiros citou as estatísticas em relação à violência de gênero. Disse que o Brasil é o país da América do Sul, com exceção da Colômbia, onde mais se agridem as mulheres e que o país ocupa 7° lugar onde se matam mais mulheres num ranking de 84 países.

“Como ex-ministro da Justiça, onde comandamos um minucioso trabalho de enfrentamento de gangues internacionais que atuavam no Brasil traficando mulheres, e como presidente do Congresso Nacional, na aprovação final da Lei Maria da Penha, e ainda na alteração sofrida pelo Código Penal Brasileiro para que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante, tenho a esperança de que possamos efetivamente diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência”, defendeu o presidente do Senado.

Renan Calheiros aproveitou a presença de representantes dos movimentos sociais para defender, como forma de combate à desigualdade, uma intensa discussão no Parlamento sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Quem vai pagar a conta do ajuste fiscal? Não podemos permitir que os mais pobres, os que têm menores salários, arquem com essa conta. O Congresso vai fazer a sua parte”, garantiu.