Após dois dias de sessão do Congresso Nacional, num total de 17 horas conduzidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deputados e senadores liberaram a pauta para poderem votar, na próxima terça-feira (24), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2015, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO) e o PLN 5/2015, que autoriza o governo a fechar o Orçamento de 2015 com déficit de R$ 119,9 bi. A sessão do Congresso Nacional começou na terça-feira (17) e só foi finalizada na quarta-feira (18).

Na quinta-feira (19), durante a sessão extraordinária do plenário do Senado, Renan alertou os senadores da importância de estarem presentes, na sessão do Congresso, marcada para a próxima semana. Também estão na pauta três vetos que trancam as votações. Entre eles, o veto à chamada “Bengalinha”. Em outubro, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70, como está definido atualmente.

“Esse veto a ser apreciado é muito importante. Teremos, na sequência, a apreciação de matérias importantíssimas para que o Legislativo sinalize com relação a 2016, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e um projeto de lei que, por um acordo, não foi votado ontem [quarta-feira], que trata da redução da meta fiscal de 2015”, concluiu.

Serenidade

Durante a sessão no plenário do Senado na quinta-feira, o presidente Renan Calheiros recebeu os cumprimentos dos pares pela condução das votações do Congresso Nacional na noite anterior. “Eu destacaria, do que aconteceu ontem na sessão do Congresso Nacional, dois grandes ganhos para a democracia brasileira. Um deles, a decisão soberana, livre e democrática de deputados e de senadores que derrubaram o veto relacionado à impressão do voto na urna eletrônica e a outra é a questão do Aerus. Quero agradecer, mais uma vez, a Vossa Excelência pela condução dos trabalhos, ontem, na sessão do Congresso”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

“Nós que agradecemos. Nós precisávamos fazer um acordo de procedimento a partir de um determinado quórum, e era muito importante para que a sessão prosseguisse. Porque uma das coisas que existe fortemente, nos regimentos dos parlamentos do Brasil e do mundo todo, é o resguardo, o respeito ao direito da minoria. Então, a minoria quando quer obstruir tem várias maneiras democráticas, regimentais, de fazer essa obstrução. Então, tem hora que é preciso sim fazer um acordo em função de um resultado. Senão a sessão não anda, não tem jeito”, explicou Renan.

“Pude perceber a relevância daquele momento em que todos vivemos, sobretudo porque já estávamos, há alguns meses, com essa pauta pendente. E, Vossa Excelência, além de ser o protagonista principal do Senado Federal, é também o protagonista do Congresso Nacional. Quero me associar aqui aos demais Senadores para, muito merecidamente, prestar uma homenagem à sua paciência, à sua perseverança e à sua forma firme na condução daquelas duas sessões, que, como disse, com muita propriedade o Senador José Medeiros, deixou-lhe rouco. Vossa Excelência, realmente, foi o protagonista principal e deu um show”, parabenizou o senador Dario Berger (PMDB-SC).

“Quando o Parlamento não delibera, quem acaba perdendo é o Brasil. Eu acho que acima dos nossos partidos, e todos nós temos nossos partidos e nossas convicções, eu acho que é muito importante nós focarmos na defesa das prioridades do nosso País. Tanto que, na próxima terça-feira (24), nós vamos ter uma nova sessão do Congresso Nacional com novos vetos na pauta e vamos ter que votar a redução da Meta de 2015, a LDO de 2016 e dar os dois passos concretos para que nós possamos, até o dia 17, votarmos todas as matérias orçamentárias de 2016. E, com isso, nós daremos um sinal e uma tranquilidade ao Brasil, aos investidores, àqueles que querem botar a economia para caminhar”, alertou Renan Calheiros.

Os senadores Delcídio do Amaral (PT-MT), Benedito de Lira (PP-PI), Telmário Mota (PDT-RR), Donizeti Nogueira (PT-TO), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Gleisi Hoffman (PT-PR) também cumprimentaram Renan pela condução dos trabalhos. “Quero parabenizá-lo pela maratona que tivemos, ontem no Congresso, e pela forma como Vossa Excelência conduziu aquela sessão. Realmente, ali foi a essência do que é o Parlamento: todos sendo ouvidos, tendo paciência para ouvir, e eu diria que Vossa Excelência ficou rouco de tanto ouvir”, brincou o senador José Medeiros (PPS-MT).

Minirreforma

O presidente do Senado impediu, mediante acordo com a oposição e governo, a suspensão da sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, por falta de quórum no Senado, no momento da votação do destaque ao Veto 42/2015, feito pela presidente da República à lei da minirreforma eleitoral, aprovado em setembro pelos parlamentares.

A falta de número suficiente se deu no momento da análise do destaque do artigo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica. Na Câmara dos Deputados, o veto já havia sido derrubado por 358 votos, o que obrigava a análise dos senadores. Após acordo com os líderes da oposição e do governo no Senado, o presidente Renan Calheiros determinou a votação com o compromisso de suspender a sessão caso não fosse alcançada a presença de 65 senadores.

Vários parlamentares não concordaram com o entendimento do presidente do Congresso, alegando que não havia respaldo nos regimentos das Casas nem no Regimento Comum do Congresso. “O que é o regimento? O regimento é um conjunto de normas que nós aprovamos, elegemos, para melhor organizar os trabalhos das Casas do Congresso Nacional. A qualquer momento, por acordo, esse conjunto de normas pode ser revogado, desde que a maioria adote o procedimento. É por isso que, por acordo, se pode tudo”, defendeu Renan.

A justificativa do governo para o veto é que a impressão do voto geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições. Após aguardar a formação do quórum, Renan Calheiros proclamou o resultado. Por 56 votos de senadores, o veto foi derrubado. A decisão foi à promulgação.

Já o destaque ao artigo que permitiria a doação de empresas a campanhas eleitorais, contido também no Veto 42/2015, não foi aprovado por falta de número na Câmara dos Deputados. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Casa e somente 220 deputados votaram pela derrubada. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Por isso, não houve análise no Senado.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo justificou que “a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos [vetados], confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Depósitos Judiciais

Durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, o presidente Renan Calheiros defendeu a derrubada do veto parcial à lei que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento, por ordem de preferência, de precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. Nesses casos, a proposta determina que, dos 100% de recursos ajuizados, 70% sejam rateados entre estados e municípios, sem necessidade de autorização judicial prévia. Os outros 30% vão formar um fundo de compensação.

Por meio do Veto 33/2015, a presidente da República rejeitou o artigo que permitia aos estados, Distrito Federal e aos municípios usar 10% dos depósitos judiciais e administrativos para constituição de um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de outros mecanismos dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura. Como não houve destaque para derrubada dessa parte, a proibição está mantida.

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou destaque para derrubar a parte vetada que excluiria o prazo de 15 dias para os bancos liberarem o montante de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes aos processos judiciais e administrativos. Com a derrubada do veto, se os bancos não cumprirem o prazo, estarão sujeitos à multa mais correção pela Selic.

“Eu vou inclusive votar esse veto, porque o presidente pode votar. Mas esse veto, na prática, na medida em que se retira o prazo para entregar o depósito judicial, nós institucionalizamos a pedalada. Nós aprovamos uma lei que não tem consequência porque não tem o prazo. Eu acho que mais do que nunca é importante que se ponha o prazo de pelo menos 15 dias”, defendeu Renan.

Por 358 votos na Câmara dos Deputados e 58 votos no Senado, o veto foi derrubado e a decisão será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional. O uso dos depósitos judiciais constava da lei que obrigou a União a aplicar o novo indexador das dívidas dos estados até 31 de janeiro de 2016.

Por outro lado, o Congresso manteve o Veto 38/2015, que permitiria uma cobrança de alíquota diferenciada de 1,5% para o setor de vestuário sobre a folha de pagamento de pessoal. O veto foi feito pela presidente da República na lei que aumentou a alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas.

Por 202 votos de deputados federais, o veto foi mantido. A nova lei determina que o setor de serviços passará a pagar 4,5% (antes era 2%) e a indústria, 2,5% (antes era 1%). Só os deputados votaram porque quando um veto é mantido pela Câmara dos Deputados, o Senado não é consultado.

Aposentados

Os parlamentares também decidiram manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado no mês de julho, que iria prorrogar, até 2019, a política de valorização do salário mínimo também para as aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência a quem ganha acima do mínimo.

O Veto 29/2015 foi mantido por 211 votos de deputados federais. Doze se abstiveram e 160 votaram pela derrubada do veto. Quando um veto é mantido por uma das Casas, a outra não precisa votar, por isso os senadores não foram consultados.

De acordo com o governo, se o veto fosse derrubado, a extensão da regra de correção do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano.

Um impasse entre governo e oposição sobre a forma de votar os vetos durante a sessão do Congresso, levou o presidente do Senado a reafirmar o novo procedimento adotado pelo Regimento do Congresso Nacional na apreciação dessas matérias.

“A minha presença aqui na presidência do Congresso Nacional, ela seguirá sempre pela isenção e pela independência. Eu não sou governo e não sou oposição. Não participo do governo e não quero participar do governo. E vou exercer o meu papel de presidente do Congresso Nacional na plenitude, com isenção, com equilíbrio, da forma que for possível fazer e no limite do regimento”, destacou Renan.

O presidente do Senado aproveitou para esclarecer que a apreciação de vetos seria nominal e em cédulas impressas, e a votação de destaques, que são os trechos levantados pelos parlamentares para novo exame, seria por painel eletrônico. O impasse entre governo e oposição se deu porque o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que essa era uma nova sessão e pediu novas cédulas. Renan entendeu que a oposição estava no direito dela e determinou a impressão.

“Esse procedimento a mais, para nós sermos coerentes, não vai prejudicar o resultado. É importante que as sessões do Congresso Nacional sejam conduzidas com bom senso, com equilíbrio. E mais uma vez eu quero agradecer tanto a bancada do governo quanto a bancada da oposição para que nós possamos seguir em frente. Eu acho que esse é o resultado fundamental que todos nós ambicionamos”, ponderou Renan.

Judiciário

Depois de mais de três meses na pauta, deputados e senadores mantiveram, na terça-feira (17), o veto 26/2015, da presidente da República Dilma Rousseff, ao reajuste do salário de servidores do Poder Judiciário. Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que o necessário, na Câmara dos Deputados. O veto ainda recebeu 132 votos favoráveis, além de 11 abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.

Esse era um dos vetos que mais preocupava o governo, já que o impacto previsto com o reajuste poderia chegar a R$ 36 bilhões até 2019. Numa sessão longa, que entrou pela noite, deputados e senadores mantiveram outros sete vetos. A sessão foi suspensa, logo após a votação do veto 26, por conta de forte protesto de servidores do Judiciário. Irritados com o resultado, parlamentares da oposição esvaziaram a sessão que foi encerrada por falta de quórum para deliberar. Havia 216 deputados presentes, quando o quórum mínimo deve ser de 257. A sessão continuou na quarta-feira.

Repatriação

Na terça-feira, Renan Calheiros recebeu a visita do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, junto com outros 17 senadores, para tratar do Projeto de Lei (PL) 2960/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior. O apelo do ministro foi para que o Senado altere alguns pontos feitos ao texto, aprovado na quarta-feira (11), pelos deputados.

A proposta aprovada define que recursos lícitos trazidos para o Brasil não vão ser enquadrados em crimes como sonegação e evasão de divisas e vão pagar 15% de multa, mais outros 15% de imposto de renda (IR). A medida vale para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou com domicílio no país que são, ou tenham sido, proprietários dos recursos ou bens até antes de 31 de dezembro de 2014. Quem tiver contas no exterior até o limite de R$ 10 mil por pessoa, convertidos em dólar, estarão isentos da multa.

O projeto original determinava que o valor cobrado a título de imposto seria destinado a dois fundos que compensariam os estados por futuras mudanças de unificação das alíquotas do ICMS. Tais fundos foram criados pela Medida Provisória (MP) 683/2015, mas a vigência terminou em 10 de novembro. O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), definiu que tanto o valor do imposto, quanto da multa devem ser divididos de acordo com o que a Constituição Federal prevê quando trata do rateio do IR, ou seja, 49% do total para estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com Joaquim Levy, o governo entende que os valores devem voltar, de alguma forma, a ser vinculados à compensação de perdas com o ICMS. A proposta ao Senado é que, ao restabelecer a medida, também aprove uma mudança constitucional para garantir esse mecanismo. “Ao fazermos isso, damos mais segurança jurídica permitindo que mais empresas queiram investir no Brasil”, argumentou Levy.

O ministro da Fazenda pediu para que o texto seja aprovado ainda em 2015, para que possa ser aplicado já em 2016. “Se não aprovarmos este ano, vamos aumentar ainda mais o custo Brasil”, argumentou Levy, que garantiu aos senadores que o governo tem maioria na Câmara dos Deputados para manter as alterações que o Senado introduzir no texto durante a tramitação na Casa.

Acampamento

Na quarta-feira, o presidente do Senado ultimou a saída dos acampados no gramado em frente ao prédio do Congresso Nacional em quatro dias. Durante a sessão do Congresso, Renan Calheiros ouviu denúncia da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) de que bombas foram lançadas, pelos acampados, contra a marcha das mulheres negras que se encaminhava para o Congresso Nacional.

Renan Calheiros disse que esse é um assunto “muito grave” e anunciou que pediria às polícias militar e federal que investigassem a existência de armas no acampamento. O presidente do Senado ainda lembrou que existe um ato do Congresso Nacional para definir que uma ocupação desse tipo só pode ser feita com a anuência conjunta dos presidentes das duas Casas e que ela não existe.

“Nós não concordamos com a ocupação, mesmo assim a ocupação se fez. O presidente do Senado sozinho, ele não pode, não só autorizar, como não pode também, mandar que as pessoas sejam retiradas dali, tem que ser uma decisão conjunta do presidente da Câmara e do presidente do Senado. Eu vou conversar com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, mais uma vez, em função dos fatos novos acontecidos e a minha solidariedade às mulheres negras. Da minha parte, da minha parte, eu quero comunicar ao Congresso Nacional que eu vou pedir à polícia militar e à polícia federal para que investiguem a existência de bombas, de armas e que tomem as providências na forma da lei”, determinou Renan.

No dia seguinte, Renan Calheiros se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao sair do encontro, Rollemberg defendeu a retirada dos acampamentos por questões de segurança, “para evitar conflitos entre os grupos de diferentes correntes políticas”. O governador do Distrito Federal afirmou que os acampados teriam 48 horas, depois de serem comunicados, para deixar a área. “Esperamos que seja pacificamente”, observou Rollemberg. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que o grupo sairá sem problemas.

Jovens senadores

O presidente do Senado recebeu, na quinta-feira, os vencedores do concurso de redação Jovem Senador 2015 e conversou com eles sobre o processo legislativo e a rotina de trabalho da Casa. “Estou um pouco rouco porque ontem conduzi uma sessão que durou cerca de doze horas. Foi uma sessão longa, mas, graças a Deus, deu tudo certo”, disse o presidente, que também explicou como funciona a tramitação de uma proposta até a fase da análise dos vetos que ocasionalmente são feitos pela presidente da República.

“Antigamente os vetos não tinham prazo para serem analisados. Agora não. Se eles não forem votados em 30 dias, passam a trancar a pauta do Congresso Nacional. Ou seja, a gente não vota mais nada até analisar os vetos”, afirmou Renan. Uma das primeiras providências de Renan ao assumir o mandato, no biênio 2013/1014, foi aprovar junto ao Congresso Nacional regras para análise de vetos.

Renan Calheiros também discorreu sobre a atual conjuntura econômica e os aspectos das leis atuais. “Estamos fazendo a nossa parte, reformando códigos. O Código Penal, por exemplo, é de 1940 e não trata de muitos crimes com os quais a sociedade se debate todos os dias”, explicou Renan.

Desde 2011, o projeto Jovem Senador, fruto de uma parceria entre a Secretária-Geral da Mesa e a Secretaria de Relações Públicas, traz, ao Senado, alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais vencedores do concurso de redação, que seleciona o autor da melhor redação em cada unidade da Federação.

“A sua recepção aos vencedores demonstra, presidente, o quanto o Senado entende a importância da aproximação dos jovens com o Parlamento, pois eles têm um efeito multiplicador junto à comunidade, escola, família, amigos, enfim”, observou a Secretária de Comunicação Social do Senado, Virgínia Malheiros Galvez.

“Vocês sempre serão muito bem-vindos. Eu gosto muito desse projeto e de receber vocês aqui a cada ano”, disse Renan. Os jovens senadores são selecionados por meio de um concurso de redação realizado anualmente entre estudantes do ensino médio, de até 19 anos, de escolas públicas.

A Secretaria de Educação de cada estado e do Distrito Federal seleciona três redações, que são enviadas ao Senado. Uma comissão julgadora seleciona a melhor de cada estado e ao final, os três melhores. Os 27 vencedores ganham uma viagem a Brasília e o “mandato” de senador por uma semana.

O tema deste ano foi “Participação política: no parlamento, nas ruas e nas redes sociais”. O primeiro lugar ficou com a redação "Democracia Científica", de Mariana Souto Pimenta, de Passos (MG). "Superar a diferença para fazer a diferença", de Eduarda Moura Pinheiro, de Cruzeiro do Sul (AC), ficou em segundo lugar. O terceiro lugar coube à redação "Ordem ou Protesto", de Maria Clara Prado Bezerra Nogueira, de Aracaju (SE).