O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-LAL), afirmou, nesta quarta-feira (18), que é preciso limpar a pauta do Congresso Nacional para permitir a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016; do PLN 7/2015, que estabelece a Lei Orçamentária de 2016; e do PLN 5/2015, que revisa a meta fiscal prevista para este ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit de R$ 119,9 bilhões.

“É importante ter a pauta liberada para nós votarmos a LDO e os projetos que tratam do orçamento. A maior sinalização que o Congresso pode dar é a votação do Orçamento. No ano que passou, nós votamos o Orçamento apenas em março. Mas era um gesto de contribuição com o ajuste, este ano não. Nós precisamos votar o Orçamento até o dia 17”, ressaltou Renan.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional já aprovou os projetos que tratam da LDO de 2016 e da revisão da meta fiscal de 2015. “Até para garantir a segurança das contas públicas, a estabilidade fiscal, sinalizar bem para o próximo ano. O país precisa sair desta crise. O Brasil durante muito tempo foi um dos países que mais cresceu economicamente no mundo. Portanto, o crescimento econômico é a nossa vocação e nós temos que facilitar a vida do Brasil e não complicar. O Legislativo tem que colaborar com isso”, disse Renan.

Votação dos vetos

O presidente do Senado também falou sobre a manutenção de sete vetos, ontem (17), em sessão conjunta do Congresso Nacional. “Eu entendo que, do ponto de vista da apreciação de vetos, significa mais responsabilidade fiscal, mais equilíbrio. É uma sinalização muito forte com o futuro do Brasil. Eu acho que o Congresso fez a sua parte”, afirmou Renan.

Deputados e senadores mantiveram o veto 26/2015, da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que reajustava o salário de servidores do Poder Judiciário. Foram 251 votos pela derrubada do veto, 6 a menos do que seria necessário na Câmara dos Deputados.

“Foi um resultado apertado. Este foi um veto polêmico, complexo, dividia muito. Tanto que ele está aí para ser apreciado desde junho, mas eu acho que nós avançamos. Eu tenho procurado fazer da minha isenção, da minha independência um ponto de equilíbrio para que nós possamos levar adiante a agenda do Legislativo. Mas eu faço também esta pergunta: se essa votação de ontem significa que as dificuldades continuam ou é um aceno de que nós vamos ter uma sustentação política maior no Legislativo”, concluiu Renan.