O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (16) a sessão do Congresso Nacional que aprovou por unanimidade a proposta que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016-2019 (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6 de 2015). Conhecido como PPA, o documento define as diretrizes de planejamento do governo para os próximos quatro anos. Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas de toda a Administração Pública.

“Eu já fui presidente da Comissão de Orçamento e eu sei o quanto é difícil construir num quadro de acirramento político e econômico um acordo dessa magnitude”, disse o presidente Renan ao cumprimentar a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES); o relator do PPA , deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e os integrantes da comissão que analisa previamente as questões orçamentárias.

Os parlamentares também aprovaram vários outros PLNs que abrem o Orçamento deste ano para conceder créditos a ministérios. São eles o de nº 8/15, permitindo crédito especial de R$ 5 milhões para diversos programas na área da Saúde, Cultura e Direitos Humanos; de nº 9/15, dando crédito suplementar de R$ 6 milhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; o de nº 11/15, com crédito especial de R$50,2 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União; o de nº 15/15 concedendo crédito especial de R$1 milhão em favor dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; o de nº 12/15, permitindo crédito especial de R$ 593 mil em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, do Ministério da Educação e da Secretaria de Portos; e o de nº 13/15, dando crédito suplementar de R$187 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação e da Cultura.