O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Orçamentária para 2014 (LOA - PLN 9/2013).

A principal novidade da proposta é a inclusão das regras do Orçamento Impositivo. A partir de 2014, o governo federal terá que executar obrigatoriamente as emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida, conforme redação dada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo federal ameaçou vetar esse dispositivo da LDO, o que colocou em xeque a votação do orçamento antes do recesso parlamentar. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se empenhou pessoalmente na construção de um acordo com o Palácio do Planalto para evitar o veto e assegurar a aprovação da peça orçamentária.

Saúde

As regras do Orçamento Impositivo determinam que metade das emendas parlamentares seja necessariamente destinada à saúde. Dessa forma, o orçamento fiscal e da seguridade social do Ministério da Saúde teve um aumento de R$ 5,16 bilhões, sendo que R$ 4,48 bilhões vieram de emendas individuais.

“É um aporte fundamental para a saúde pública no Brasil. O Congresso dá um passo importante na luta para garantir um serviço melhor para todos os brasileiros”, destacou o presidente Renan Calheiros. O orçamento total para a área no ano que vem, de acordo com o relatório, chegará a R$ 105,4 bilhões.

O segundo setor que mais recebeu recursos das emendas individuais foi o de obras de planejamento e desenvolvimento urbano, como a construção de afasto e a melhoria de praças e espaços públicos. Será R$ 1,29 bilhão em recursos para essa finalidade.

Números

O orçamento prevê uma receita total de R$ 2,488 trilhões, sendo R$ 654,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.

De acordo com a LOA, a taxa de inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, deve ficar em 5,9%, em 2014. O crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) do país é de 3,8%. A taxa de câmbio média deve ficar em R$ 2,30. E o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2014, será de R$ 724.

Em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em agosto, o Congresso Nacional elevou os investimentos públicos em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve as despesas com pessoal em R$ 242 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 61,8 bilhões no próximo ano em investimentos.

A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.