Congresso aprova orçamento da união
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12, o Orçamento Geral da União para 2013. A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela segunda vez, a bancada do PSDB no Senado voltou a pedir verificação de quórum, mas o governo conseguiu manter a base em plenário e o texto foi aprovado por 53 votos favoráveis.
O orçamento deveria ter sido aprovado no final de 2012 pelo Congresso, mas devido a um questionamento jurídico feito no Supremo Tribunal Federal sobre a votação do vetos aos royalties do petróleo, a análise acabou sendo adiada.
O Orçamento prevê R$ 110,606 bilhões em investimentos totais neste ano. O texto aprovado pelos parlamentares estima o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,5%. A matéria segue agora para a sanção da presidente da República Dilma Rousseff.
Veto Royalties
Na sessão para votar o Orçamento, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, anunciou que nesta quarta-feira, enviará mensagem à presidente da República, Dilma Rousseff, comunicando que o Congresso rejeitou os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo. Dilma receberá ainda o texto integral do projeto de lei do Senado n.º 448/11, que deverá ser promulgado no prazo de 48 horas.
Decorrido esse prazo, caso a presidente Dilma não promulgue a lei, o presidente do Senado Renan Calheiros passa a ser a autoridade responsável à promulgação.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado