Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza déficit de até R$ 170,5 bi
A votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei.
25/05/2016 10h20
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou, pouco antes das 4h desta quarta-feira, a sessão do Congresso Nacional que aprovou a alteração da meta fiscal do governo para este ano prevendo déficit de R$ 170,5 bilhões. A mudança segue para sanção presidencial.
A votação da meta fiscal teve início após mais de 13 horas de sessão em que foram analisados vetos presidenciais. Os parlamentares precisavam votar antes os vetos para conseguir liberar a pauta e dar início à análise do projeto de lei.
Se não conseguisse aprovar a nova meta até a próxima semana, o governo seria obrigado a cortar R$ 137,9 bilhões nas despesas não obrigatórias para garantir o superavit previsto na LDO, além dos R$ 44,6 bilhões já contingenciados no primeiro bimestre.
A alteração, promovida pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2016, incide sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que previa, originalmente, um superavit de R$ 24 bilhões. A alteração da meta já havia sido proposta em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Sob alegação de queda de arrecadação e aumento dos gastos públicos, a previsão de superavit foi transformada em estimativa de deficit de R$ 96,7 bilhões ainda no governo Dilma.
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), veio ao Congresso, na última segunda-feira (23), para entregar a revisão do PLN 1. O texto trouxe um novo cálculo para o deficit, excluindo a previsão de arrecadações consideradas incertas — como a recriação CPMF, ainda em discussão, e a repatriação de recursos no exterior, ainda não efetivada. Segundo o Ministério do Planejamento, a revisão também obedece “recentes entendimentos provenientes dos órgãos de controle”, em referência à necessidade de correção das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos de repasses de recursos do Tesouro Nacional aos bancos públicos). Esse tipo de manobra fiscal passou a ser recusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015, quando da análise das contas do governo federal do ano anterior. A prática embasou denúncia que resultou na abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Projeto não foi votado pela Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) não conseguiu votar o projeto que tratava da alteração da meta fiscal. O quórum de senadores não foi suficiente para deliberação. O texto seguiu direto para o Plenário.
Apesar do quadro deficitário para a União, o novo texto aponta, até março, superavit primário de R$ 8,1 bilhões para os estados e de R$ 1,2 bilhão para os municípios. Os montantes, somados, superam em R$ 2,7 bilhões a meta originalmente prevista na LDO 2016.