Congresso anula sessão que tornou vaga a Presidência da República com Jango
O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão do Congresso Nacional de 1º de abril de 1964. Naquele dia, o Poder Legislativo declarou vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart estar em território nacional, no Rio Grande do Sul, em local conhecido. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder.
20/11/2013 23h25
O Plenário do Congresso Nacional aprovou na noite nesta quarta-feira (20) o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão do Congresso Nacional de 1º de abril de 1964. Naquele dia, o Poder Legislativo declarou vaga a Presidência da República, apesar de o presidente João Goulart estar em território nacional, no Rio Grande do Sul, em local conhecido. A sessão serviu para legitimar a subida dos militares ao poder.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a decisão tomada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira é uma forma de reparar um erro histórico. “O presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, não poderia anunciar a vacância do cargo. Anular aquela sessão na qual o presidente Jango foi deposto, foi vítima de um golpe, significa uma desculpa histórica que o Congresso Nacional deve ao país e aos seus cidadãos”, afirmou.
O autor do projeto de resolução é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). A proposta teve a assinatura de outros parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e do próprio presidente do Senado, Renan Calheiros. Os defensores da proposta afirmam que a decisão de anular a sessão retira qualquer ar de legalidade do golpe militar de 1964.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional se deu alguns dias após a exumação do corpo de João Goulart. Os restos mortais do ex-presidente, morto em 1976, foram trazidos para Brasília na última quinta-feira (14) e recepcionados pelo presidente Renan Calheiros e por outras autoridades. Especialistas vão examinar o corpo para tentar esclarecer se Jango foi vítima de envenenamento.