O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (03) a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisou vetos da presidente Dilma Rousseff para dois projetos de lei. A votação, por cédulas, foi apurada em Plenário. Por 257 votos a favor os dois vetos foram mantidos. O veto de número 28, feito ao projeto de lei que muda o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho, foi feito porque de acordo com o Executivo, outra lei determina que o nome desse tipo de instituição, com atuação regionalizada, deve guardar referência à sua localização.

O veto de número 29 refere-se ao projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, no município de Parelhas (RN), para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar. O Executivo justificou que vetou a alteração porque “a proposta é inconstitucional por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Os vetos trancavam a pauta de votações do Congresso. Agora os parlamentares podem analisar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que muda a forma de cálculo do resultado fiscal (PLN 36/14) de 2014. A sessão foi uma continuidade da iniciada na terça-feira (02), mas suspensa devido a tumulto provocado por manifestantes nas galerias. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, as inúmeras dúvidas apresentadas pelos parlamentares à Mesa durante o processo de votação surgiram devido à ausência de um projeto de resolução que defina as regras para esse tipo de votação.

“Devemos fazer um acordo para que tenhamos nas próximas sessões do Congresso Nacional um projeto de resolução para que não tenhamos que interpretar os avanços sob a luz de um Regimento que não é contemporâneo com esses avanços”, advertiu o presidente Renan Calheiros, em referência ao fim do voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Em dezembro de 2013, uma mudança na Constituição Federal extinguiu o voto secreto nesses casos, porém ainda é necessário definir os procedimentos nessas votações.