Pouco antes da discussão da proposta que tipifica o crime de terrorismo nesta quarta-feira (28), em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou preocupação ao responder questionamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a ocupação do gramado em frente ao Congresso Nacional por manifestantes. Integrantes do Movimento Brasil Livre e do Movimento dos Trabalhadores Sem teto (MTST) que ameaçavam entrar em conflito.

O presidente do Senado explicou que em reunião da Mesa do Senado nesta quarta-feira os senadores também trataram sobre a possibilidade de haver, ao lado do Congresso Nacional, incidentes de toda ordem. Renan Calheiros se comprometeu em fazer uma nova reunião da Mesa para tratar do assunto.

“O natural, o democrático, o que acontece geralmente aqui é essas pessoas, esses cidadãos ficarem ao longo da Esplanada, logo depois da rodovia, e não se alojando do lado de cá. É evidente que isso não justifica, em hipótese nenhuma, que outros grupos também ocupem o mesmo local para que, a partir dali, possamos ter conflitos”, ponderou Renan.

Ato em vigor autoriza a ocupação do gramado em frente ao Congresso para manifestações somente com a decisão concomitante do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado. Qualquer caso em que um assinar e o outro não assinar, é vedado. A atual ocupação não foi autorizada por nenhum dos presidentes, esclareceu Renan Calheiros.

Na mesma sessão plenária, foi aprovada pelos senadores em plenário, na forma do projeto de lei de conversão, a Medida Provisória (MP) 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), editada pelo governo federal para conter a demissão de trabalhadores. A nova lei cria o Indicador Líquido de Empregos (ILE), que irá definir se a empresa está em dificuldade financeira e pode fazer parte do programa.

Também por 50 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, o plenário ainda aprovou a indicação de Luís Ivaldo Villafane Santos para o cargo de embaixador do Brasil na República do Benim.